norma nº 4954/2015

LEI No 4.954, DE 21 DE AGOSTO DE 2015
Denomina logradouro público: “Avenida Recanto dos Pássaros”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Denominar-se-á Avenida Recanto dos Pássaros o logradouro público
(Avenida 01 Acesso ao Condomínio Recanto dos Pássaros, Zona 15, Setor 02) que começa na
faixa de domínio da MG 431, passa pela propriedade de Cláudia Machado Corradi Sander
(Quadra 01) e propriedade Imobiliária Reflexo Ltda. (Quadra 06) e termina na confluência da
Avenida 03 e Avenida 04, nesta cidade de Itaúna – MG.
Art. 2
o A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna e à Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3
o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4
o
 Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Itaúna-MG, 21 de agosto de 2015.
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
Procuradora-Geral do Município
 (Vereador: AAS)