norma nº 4363/2009

LEI No
 4.363, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009
Altera dispositivo da Lei no
 4.340, de 18 de novembro de 2008 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O artigo 1o
 da Lei no
 4.340, de 18 de novembro de 2008, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1o Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar recursos, em
caráter de subvenção social, no importe de R$ 111.417,84 (cento e onze mil,
quatrocentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos) às seguintes
entidades assistenciais cadastradas no Programa de Estímulo à Política
Pública de Assistência Social do Município de Itaúna, até os limites
estabelecidos nos incisos I a II deste artigo:
I – Instituto Santa Mônica 
R$ 5.884,82/mês ----------------- R$ 70.617,84/ano
II – Fundação Frederico Ozanan de Itaúna 
R$ 3.400,00/mês ----------------- R$ 40.800,00/ano"
Art. 2o
 Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 20 de fevereiro de 2009.
Eugênio Pinto 
Prefeito Municipal
Vanda Aparecida de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
Osmar de Andrade
Procurador-Geral do Município