norma nº 4377/2009

LEI No
 4.377, DE 17 DE ABRIL DE 2009 
Autoriza concessão de auxílio financeiro e subvenção social às entidades que
menciona e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro até o
limite de R$ 76.507,62 (setenta e seis mil, quinhentos e sete reais e sessenta e dois centavos), às
seguintes entidades:
I. Fund. Proteção à Maternidade Inf. de Itaúna-Casa Nossa ---------------- R$ 10.000,00
II. Comunidade Bom Pastor ----------------------------------------------------- R$
15.000,00
III. Obras Sociais Paróquia N. Sra. Da Piedade-Retiro S. Helena --------- R$ 9.716,80
IV. Instituto Santa Mônica ------------------------------------------------------ R$ 11.418,55
V. Cons. Tut. da Criança e do Adolescente do Mun. de Itaúna ------------ R$ 28.000,00
VI. Associação Comunitária Sagrada Família -------------------------------- R$ 2.372,27
Art. 2o Fica o Executivo Municipal autorizado, ainda, a conceder subvenção social, no
exercício vigente, até o limite de R$ 29.446,52 (vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e
cinqüenta e dois centavos), às entidades:
I. Comunidade Bom Pastor ------------------------------------------------------ R$
7.601,44
II. Obras Sociais Paróquia N. Sra. Piedade - Retiro S.Helena -------------- R$ 20.000,00
III. Fund. Prot. Maternidade Inf. de Itaúna - Casa Nossa -------------------- R$ 1.845,08
Art. 3o Os recursos financeiros de que trata esta Lei são provenientes de contribuições
efetuadas por pessoas físicas e jurídicas da comunidade ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente, na forma autorizada pelo artigo 260 da Lei Federal no
 8.069/90.
Art. 4o No caso de se verificar rendimentos de juros de aplicação, fica o Executivo
Municipal autorizado a complementar o valor do crédito para os fins previstos nesta Lei.
Art. 5o
 Para atender as despesas com o repasse de subvenção social será utilizada a
dotação orçamentária de classificação funcional-programática no
 02.11.03.0824300622.302000 –
Manutenção das atividades do FMDCA - 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais. 
Art. 6o Para atender as despesas com o repasse do auxílio financeiro, fica o Executivo
Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor R$ 76.507,62 (setenta e seis mil, quinhentos e
sete reais e sessenta e dois centavos), utilizando como fonte de recurso a anulação parcial da dotação
orçamentária indicada no artigo 5o
 desta Lei. 
Art. 7o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2009.
Eugênio Pinto
Prefeito Municipal 
Vanda Aparecida de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
Osmar de Andrade
Procurador-Geral do Município