norma nº 4391/2009

LEI No
 4.391, DE 26 DE JUNHO DE 2009
Declara de utilidade pública a “Caixa Escolar Núcleo de
Educação Infantil Nossa Senhora de Fátima”.
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o
 Fica declarada de utilidade pública a “Caixa Escolar Núcleo de
Educação Infantil Nossa Senhora de Fátima”, entidade sem fins lucrativos fundada em
22 de março de 2006, conforme consta de registro sob o no
 13.617, livro AX, fls 106, do
Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaúna, inscrita
no CNPJ sob o no
 07.925.739/0001-53, com sede e foro nesta Comarca de Itaúna, Estado
de Minas Gerais, situada na Av. Central, no
 480, Bairro Padre Eustáquio.
Art. 2o
 Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 26 de junho de 2009
 AMS/Veread
or
Eugênio Pinto
Prefeito Municipal