norma nº 4395/2009

Eugênio Pinto
Prefeito Municipal
Heli de Souza Maia
Secretário Municipal de Educação e Cultura
LEI No
 4.395, DE 1o
 DE JULHO DE 2009
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à entidade que
menciona e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder, no exercício
vigente, subvenção social à entidade “Sociedade Columbófila Itaunense”, no valor de
R$ 2.000,00 (dois mil reais) para manutenção das atividades.
Art. 2o O recurso a que se refere o artigo 1o
 desta Lei correrá à conta da dotação
orçamentária com a classificação funcional programática no
 02.13.01.28.122.0041.2.938-
3.3.50.43.00.
Art. 3o Para fins do repasse da subvenção tratada nesta Lei, fica autorizada a
celebração de convênio fixando as condições, prazos, critérios de aplicação do recurso e
respectiva prestação de contas.
Art. 4o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 1o
 de julho de 2009
Eugênio Pinto
Prefeito Municipal
Osmar de Andrade
Procurador-Geral do Município