norma nº 4397/2009

LEI No
 4.397, DE 12 DE AGOSTO DE 2009
Declara de utilidade pública a “Caixa Escolar São Francisco de Assis”.
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o
 Fica declarada de utilidade pública a “Caixa Escolar São Francisco de
Assis”, entidade sem fins lucrativos fundada em 14 de março de 2006, conforme consta de registro
sob o no
 13635, livro AX, fls. 114 v., do Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das
Pessoas Jurídicas de Itaúna, inscrita no CNPJ sob o no
 07.933.927/0001-23, com sede e foro nesta
Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, situada na Rua Augusto Alves de Souza, no
 212, Bairro
Itaunense.
Art. 2o
 Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito, 12 de agosto de 2009
Eugênio Pinto
Prefeito Municipal
AMS/Vereador