| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4424 / 2009 |
| Date | 2009-12-22 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, EM CARÁTER DE SUBVENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 5435 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ANEXO I (Lei no 4.424, de 22 de dezembro de 2009) PROGRAMA DE ESTÍMULO À POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA - LEI No 3.938, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 ATENDIMENTO VIA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA Entidades Meta e/ou atendimento Valor per capta corrigido Valor mensal corrigido Valor anual corrigido - Granja Escola São José 220 R$ 33,00 R$ 7.260,00 R$ 87.120,00 - Comunidade Bom Pastor 35 R$ 33,00 R$ 1.155,00 R$ 13.860,00 - Fundação S.V.P. Orfanato 100 R$ 26,40 R$ 2.640,00 R$ 31.680,00 - Casa Lar Dona Cota 10 R$ 33,00 R$ 330,00 R$ 3.960,00 - Retiro Santa Helena 80 R$ 16,50 R$ 1.320,00 R$ 15.840,00 TOTAL R$ 12.705,00 R$ 152.460,00 ATENDIMENTO VIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS Entidades Meta e/ou atendimento Valor per capta corrigido Valor mensal corrigido Valor anual corrigido - Instituto Santa Mônica 331 R$ 16,50 R$ 5.461,50 R$ 65.538,00 - Fundação Frederico Ozanan 75 R$ 39,60 R$ 2.970,00 R$ 35.640,00 - Obras Sociais P.S.C. Jesus - Refeitório 60 R$ 11,00 R$ 660,00 R$ 7.920,00 - Conselho Central S.S.V. Paula 120 R$ 11,00 R$ 1.320,00 R$ 15.840,00 - CRASI 40 R$ 39,60 R$ 1.584,00 R$ 19.008,00 - Alberque Fraterno Bezerra de Menezes 33 R$ 39,60 R$ 1.306,80 R$ 15.681,60 - Comunidade Magnificat 38 R$ 39,60 R$ 1.504,80 R$ 18.057,60 TOTAL R$ 14.807,10 R$ 177.685,20 ATENDIMENTO VIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS Valor concedido 2 (dois) salários mínimos Entidades que prestam serviços diversos Valor mensal Valor anual - Francisco de Assis R$ 930,00 R$ 11.160,00 - AVACCI R$ 930,00 R$ 11.160,00 - Casa Nossa R$ 930,00 R$ 11.160,00 - Núcleo Nosso Lar R$ 930,00 R$ 11.160,00 TOTAL R$ 3.720,00 R$ 44.640,00