norma nº 1092/1973

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA
LEI Nº 1092
Modifica as leis ns. 904, 1007 e 1043
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decre
ta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Os cargos de provimento em comissão a que se refe-
re a lei nº 10072, de 5 de agosto de 1971, passam a ter a distribuição cons-
tante do anexo II que acompanha esta lei.
3 1º — Ficam extintos os cargos de Assessor do Prefeito,
$ 2º — Ficam extintas as funções gratificadas, incluindo-se
os cargos de Encarregado de Turma entre os de provimento em comissão.
Art, 2º — O número de cargos e sua distribuição numérica a —
que se refere o anexo III da lei nº 904, de 4 de setembro de 1968, passam a
reger-se pela disposição constante do anexo III desta lei.
Parágrafo Único - Ficam extintos os cargos não mencionados —
na numeração e distribuição numérica estabelecidas no anexo III desta lei.
Arts 3º — A sistemática das classes ou funções a que se refe
re o anexo I da lei nº 904, passa a ter a distribuição do anexo I desta lei.
Arte 4º — Os níveis de vencimentos, padrões e símbolos a que
se refere o anexo V da lei nº 04, passem a ter a distribuição constante do
anexo V desta lei.
Art, 5º - Os valores dos símbolos, níveis e padrões a que se
refere o anexo VI da lei nº 904, ficam atualizados pela tabela do anexo VI
desta lei, que passa a vigorar a partir de primeiro de maio de 1973, e na —
qual se inclui novo símbolo para corresponder ao cargo de Encarregado de —
Turmas o
Arts 6º — Fica aprovado o quadro de progressão horizontal -
constante do anexo IV desta lei, em substituição ao estabelecido pela lei -
nº 1043, de cinco de junho de 1972,
Art: 7º — O Prefeito regulamentará a presente lei no prazo —
de 90 (noventa) dias, promovendo por decreto as mudanças que se fizerem ne-
cessárias no Regimento Interno da Prefeitura.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA
Continuação da lei nº 1092
Art, 8º — Poderá o Chefe do Executivo utilizar a dotação --
3.2.6:0,.19 — Fundo de Reserva Orçamentária - Serviço da Fazenda do Orçamen
to aprovado com a lei nº 1068, de 28 de novembro de 1972, como recurso ne
cessário a abertura de créditos suplementares destinados a complementação
das dotações de Pessoal da Prefeitura Municipal.
Arte 9º — Revogadas as disposições em contrário, esta lei
- “ nd
entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 30 DE JUNHO DE 1.973,
Hidelbrando Canabrava Rodrigues
-Prefeito Municipal-
CÓDIGO
1,111
1.141
1.142
1,151
1.161
1.171
1,181
1,022
1.231
1.241
1,242
2ell1
2ell2
2.121
2.211
2.821
3121
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA
ANEXO 1
SISTEMÁTICA DAS CLASSES OU FUNÇÕES
1 — SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
1,100 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recepcionista
Oficial de Administração 17
Oficial de Administração II /
Encarregado de Turma”
Chefe de Seção
Chefe de Serviço
Chefe de Gabinete
1.200 — ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Fiscal II
Tesoureiro
Técnico em Contabilidade I
Técnico em Contabilidade II
2 — SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E SAUDE
2.100 - EDUCAÇÃO
Professor 1
Professor II
Orientador Educacional
2.200 — SAÚDE
Atendente
Dentista
3 - SERVIÇO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3.100 — OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
7
Jardineiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Ila« — Cargos de Chefia de Recrutamento Amplo
é
Chefe de SEção (2)
Chefe de Serviço (4)
Chefe de Gabinete (1)
Ilb. - Cargos Executivos de Recrutamento Amplo
Recepcionista (1)
Encarregado de Turma (10)
pes
ANEXO TIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA
NÚMERO DE CARGOS E SUA DISTRIBUIÇÃO NUMÉRICA
Pelas Unidades da Prefeitura
CLASSE OU FUNÇÃO
Recepcionista 1
Oficial de Administração 1' 1
Oficial de Administração II 2
Encarregado de Turma , 10
e Chefe de SEção 2
Chefe de Serviço . o4
Chefe de Gabinete”
Fiscal II
Tesoureiro
=“ Técnico em Contabilidade 1
NH HH
-—Têenico em Contabilidade II
Professor 1 12
Professor II
Orientador Educacional
Atendente
Dentista
RR HR
Jardineiro
UNIDADE.
ADMINISTRATIVA
Gabinete “
Serviço
Serviço
Serviço
Gabinete
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Gabinete
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
Serviço
da Fazenda
de Administração
de Obras e Viação
de Administração
da Fazenda
de Obras e Viação
de Administração
da Fazenda
de Educação e Cultura
de Obras e Viação
da Fazenda
da Fazenda
da Fazenda
da Fazenda
de Educação e Cultura
de Educação e Cultura
de Educação e Cultura
Gabinete
Gabinete
Serviço
de Obras e Viação
Pedi
10
17
RR HH
OM PRP RH RH HOoONH
(') “
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA
ANEXO IV
Cálculo dos Níveis e Padrões da Prefeitura, acresci-
dos de 16% de aumento, de acordo com o último aumen-
to do Salário Mínimo
QUADRO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL
Nível - GRAUS
- o) 1 2 3 4 5 6
- Padrão
Dr Mo 27,06] 208,47º, - cer,99” espe” 2o9,96/ , 09,22 305,19 7.
II mo ao,” ao,02/ aos,” 395,37 A as2,290º as9,3” ass,
III s79,03 sep,a2l aos,04” aoo,g2” aro,ss a9,20” a27,57/
IV 433,98 , 442,59 é as1,44 qsn,45é 469,66 429,03 “ , 088,61“
v 515,24 ses,52 é 536,08 508,74 556,2 ses,80 se0,16 “
vI s96,54/, 608,46“ —* co,6 ea3,020 6as,60 658,52 na:
VII 677,84 691,48“ á 705,19“ 719,297 , 733,67 78,3% 768,30 *
VIII 786,207, 801,96 818,00% ssa,33” esi,02 ess02é ses,os”
IX Bsa,ce o12,54 930,78 949,99 ges,a5“ 987, 1.007,06 “
x 1,003,04< 1.021,13 1.041,5 1.062,33 1.083,60“ 1.106,18“ 1.127,34<
ZA
ço
A
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ANEXO V
NÍVEIS DE VENCIMENTOS, PADRÕES E SIMBOLOS
Va. - Cargos de Provimento em Comissão
Símbolo
Recepcionista E-1
“Encarregado de Turma C-2
Chefe de Seção C-3
Chefe de Serviço C-4
Chefe de Gabinete C-4
Vb. - Cargos de Provimento Efetivo
Nível
Atendente II
Jardineiro III
Oficial de Administração I VIII
Orientador Educacional VIII
Técnico em Contabilidade I VIII
Técnico em. Contabilidade II IX
Oficial de Administração II IX
Tesoureiro IX
Fiscal II IX
Dentista x
Vc. - Magistério Primário
Padrão
Professor I M=1
Professor II M-2
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ANEXO VI
VALOR DOS SIMBOLOS, DOS NÍVEIS E PADRÕES
Níveis, Símbolos VALOR
ou Padrões Cr$
c-1 348,00
c-2 600,00 >
3 1.160,00
c-4 1.740,00
II 325,00
III 379,73
IV 433,93
VIII 286,24
IX 894,66
x 1.003,04
M-1 271,06
M-2 325,53
Ls