| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4705 / 2012 |
| Date | 2012-11-07 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO "ESTRADA MUNICIPAL IAN 453 CHIQUITO LARA". |
| native_id | 5457 |
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Prefeitura Municipal de Itaúna ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.705, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012 Denomina logradouro público “Estrada Municipal IAN 453 Chiquito Lara”, O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Denominar-se-á “Estrada Municipal TAN 453 Chiquito Lara” a via que tem seu início na Rua Chico Morais (rua de ligação do Bairro Garcias ao Povoado de Campos) e término na divisa dos Municípios de Itaúna e Carmo do Cajuru. Art. 2º A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas indicativas. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 7 de novembro de 2012. edro Páulo Pinto Prefeito Municipal (Vereador: LNN)