norma nº 144/2019

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 1d, DE 20 DE MARÇO DE 2019
Altera quantitativo de vagas no cargo efetivo que menciona e dá outras
providências,
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Axt, 1º Ficam acrescidas no Anexo I da Lei nº 3,023, de 27 de dezembro de 1995,
suprimido e substituído pelo Anexo T da Lei Complementar nº 14, de o de fevereiro de 2000,
alterado pelas Leis Complementares nº 29, de 3 de dezembro de 2003, nº 35, de 2 de dezembro
de 2005, e nº 43, de 29 de dezembro de 2006, 2 (duas) vagas para o cargo de provimento efetivo
de Pedagogo Escolar, Nível V-10, Código ES-PE,
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
próprias do orçamento municipal,
Art, 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Itaúma-MG, 20 (O março de 2019. DA
eid RA Ari
Prefei ito do Munteípio de] Itaúna
o Co
Alessandra” Das Santos Araújo
Secretária Mun icipal e-Educação e Cultura
/ Jar ca Cabos Ar aújo”
Pr PEC? “Geral do Município