norma nº 31/2004

% Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 31, de 20 de maio de 2004
cacho |, Altera dispositivos da Lei nº 1.385, de 27 de
UBL'S o Jorn, dezembro de 1977, que instituiu o Código
no e Qpnsreita Tributário do Município, aprova nova lista
pedi mg106 + para fins do Imposto Sobre Serviços de
ua trdo e Qualquer Natureza e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os artigos 194, $ 2º e 204 da Lei nº 1.385, de 27 de dezembro
de 1977, alterados pela Lei Complementar nº 30, de 29 de dezembro de 2003,
passam a vigorar com a seguinte redação:
bs [CAD É O RD
$ 2º São considerados responsáveis pela obrigação tributária,
para efeitos deste Código, além do prestador dos serviços, as
pessoas: jurídicas: (NR). acsseersesameriaesssesosisstadass
“Art 204. Nos casos de contratação por subempreitada e dos
tomadores dos serviços mencionados no inciso II do $ 2º do artigo
194, bem como daqueles relacionados nos subitens 11.01, 11.04,
12.01, 12.02, 12.04, 12.07, 12.08, 12.09, 12.14, 12.15, 12.16, 12.17,
16.01, 20.02 e 20.03 da lista, ficam obrigados, na condição de
contribuintes substitutos, a procederem à retenção do imposto,
informar o demonstrativo mensal dos valores retidos e efetuarem,
no prazo da lei, os recolhimentos.” (NR)
Art. 2º Fica aprovada a nova Lista de Serviços para tributação do
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, parte integrante desta Lei,
que substitui a Lista de Serviços aprovada pela Lei Complementar nº 30, de 29 de
dezembro de 2003.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, 20 de maio de 2004
os PEREIRA DA SÍLV
Prefeito Municipal
ÉLMO NÉLIO MOREIRA nos bat ANDRADE
Secretário Municipal de Finanças - Procurador Geral do Município
1
15.000 Folhas
Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
IMPOSTO SOBRE SER
LISTA DE SERVIÇO
Serviços de informática e congêneres.
8 Análise e desenvolvimento de sistemas.
Micas
1.03 Processamento de dados e congêneres.
1.04 presa de programas de computadores, inclusive de as
ÇOS DE QUALQUER NATUREZA
C 116 de 31 de julho de 2003)
pers e consultoria em informática.
Suporte técnico em informática, inclusive instalação,
configuração e manutenção de programas de computação e
bancos de dados.
ã
B
NEY
Rad — Planejamento, confecção, manutenção e atualização de 2 At.203, | 2
páginas eletrônicas. eo
z Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer) —— PRE ——
natureza.
2.01 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer 2 —— |——
natureza.
3. Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso| —— É, 15] — |——
e 1
— [ | l—
Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. 2 — |—|
Exploração de salões de festas, centro de convenções, 2 —— |——
escritórios virtuais, sfands, quadras esportivas, estádios,
ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de
diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos
ou negócios de qualquer natureza.
3.04 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou 2 — | —
permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia,
postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.
3.05 Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de 2 — |———
uso temporário.
4.01 Medicina e biomedicina. 2 qa
inciso
4.02 | Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, 2 Art 203,
quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, inciso |
radiologia, tomografia e congêneres.
4.03 Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas 2 — |——
de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.
4.04 Instrumentação cirúrgica. 2 —— |—
Esdli Acupuntura. 2 Art 203,| 2
inciso |
Eai Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. = 2
| 407 || Serviços farmacêuticos. 2
[A] Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. 2
15.000 Folhas
Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
Coleta de rt leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais
biológicos de qualquer espécie
Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e
congêneres.
Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para
prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e
co eres.
Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços
de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas
pagos pelo operador do plano mediante indicação do
beneficiário.
Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.
Medicina veterinária e zootecnia.
Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socoros e
congêneres, na área veterinária.
Laboratórios de análise na área veterinária.
| 504 | | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
| | 5.05 [Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. : 2
Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais
biológicos de qualquer espécie.
Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e
amestramento, embelezamento,
Barbearia, Em cena manicuros, pedicuros e congêneres.
15.000 Folhas
Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.
Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.
Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais
atividades físicas.
Centros de emagrecimento, spa e congêneres.
Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia,
urbanismo, construção civil, = limpeza, meio
7.03
Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de
obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras
obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços,
escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem,
pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de
produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de
mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local
Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos
organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de
7.05
| quaisquer.
SIM |Art 203,
inciso |
inciso |
Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas,
pontes e congêneres (exceto o fomecimento de mercadorias
dos
Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos,
cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de
aee com material fornecido pelo tomador do
2
sim
engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e
os executivos para trabalhos de engenharia.
7.04 Demolição. 2 SM |At203,| 2
inciso | N
2
Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem,
separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos
Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros
públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e
congêneres.
Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
Controle e tratamento de efluentes de si natureza e de
agentes físicos, químicos e bio Ógicos.
2
Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e 2 SIM |At203,| 2
congêneres. inciso |
Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. 2 SM |—— | —
Limpeza e dragagem de rios, canais, lagoas, represas, açudes 2 —— |—
e congêneres.
7.19 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de 2 SM |At203,| 2
engenharia, arquitetura e urbanismo. inciso |
7.20 Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, 2 Art 203,| 2
mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, inciso |
geográficos, geodésicas, geológicos, geofísicos e congêneres.
7.21 Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, 2 Art 203, | 2
concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros inciso |
serviços relacionados com a exploração e explotação de
petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.
Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. 21 [—l—]
8. Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e| —— Art 203,
educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de inciso |
qualquer grau ou natureza.
8.01 Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior. 2 — | —
8.02 | Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, 2 Art 203,| 2
avaliação de conhecimentos de qualquer nature
4
15.000 Folhas E:
Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
paste relativos a hospedagem, turismo, viagens e
condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis-residência, residence-
service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e
congêneres; ocupação por temporada com fomnecimento de
serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no
da diária, fica ao Imposto Sobre Servi
10.02
5Eesa dis de qualquer natureza em hotéis, apart-service 2
Agenciamento, organização, promoção, intermediação e Art 203,| 2
execução de programas de turismo, passeios, viagens, inciso |
excursões, ens e êneres.
Guias de turismo. Rms 2
inciso
Serviços de intermediação e congêneres.
Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de
seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos
idência
geral, valores mobiliários e contratos quaisquer.
10.03 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de
ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens,
a
Jade industrial, artística ou literária.
10.04 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de
arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de
faturização (factoring).
Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis
inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de
Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.
Representação de pino con natureza, “inclusivo SR
Distribuição de bens de terceiros.
Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento,
vigilância e congêneres.
Guarda e estacionamento de Veículos terrestres automotores,
Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas.
15.000 Folhas
11.03 | Escolta, inclusive de veículos e cargas. 2 —
11.04 | Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e 2 vem
guarda de bens de qualquer espécie.
12. Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. —— —— |—
[| 1201 || Espetáculos teatrais. 2 SIM — |—
[1202 [Exbiçõescinematográficas. 2 |sm/-—I|—|
12.03 | Espetáculos circenses. 2 1 |—|—
Programas de auditório. 2 | sM | -—— |—|
1205 |Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. 2 |— |—
12.06 | Boates, taxi-dancing e congêneres. 5 —— |—
1207 |Shows, balí, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, | 2 Madi fra ——
recitais, festivais e congêneres.
1208 | Feiras, exposições, congressos e congêneres. 2 | SM |— |—|
12.09 | Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não. 5 SIM — |—
12.10 || Corridas e competições de animais. 2 — | —
42.11 | Competições esportivas ou de destreza fisica ou intelectual, 2 — |——
com ou sem a participação do espectador. / A
ato Em
SA
O
Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
12.13
12.14
12.16
teatros, concertos, recitais, festivais e congêneres.
Fomecimento de música para ambientes fechados ou não,
2
12.12 | Execução de música. 2 Art 203,
inciso |
Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, 2 Art. 203,
espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, inciso |
| 2
2
2
mediante transmissão por qualquer processo.
12.15 ma de blocos camavalescos ou folclóricos, trios elétricos e 2
Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows,
concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de
destreza intelectual ou congêneres.
12.17
14.06
14.07
[| 14. | | Serviços relativos a bens de terceiros.
ns eso ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem,
êneres.
Fotografia e cpa asa inclusive revelação, ampliação,
o, t e congêneres.
2
SIM | Art 203
inciso |
SM | —
SIM [Art 203,
inciso |
Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de 2 SM |At203,| 2
ualquer natureza. inciso |
13. as relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e| —— — —
TIE
2
ane pr Cos e digitalização.
Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia,
litografia, fotolitografia.
Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga,
conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação
de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores,
elevadores ou de qualquer objeto cega peças e partes
ad
beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia,
anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e
congêneres, de objetos quaisquer.
Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura,
Instalação e montagem de aparelhos, máquinas |
equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao
usuário final, exclusivamente com material por ele fomecido.
Colocação de molduras e congêneres.
14.08
14.09
14.10
14.11
14.13
15
15.01
15.000 Folhas
E
Encademação, gravação e douração de livros, revistas e
14.12 | Funilaria e lantemagem.
congêneres.
Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo
usuário final, exceto aviamento.
Tinturaria e lavanderia.
Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.
Carpintaria e serralheria.
Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive
aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a
funcionar pela União ou por quem de direito.
Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de
crédito ou débito e congêneres, de carteira de gentes, de
cheques pré-datados e congêneres. [/
7
q
[so NI MN) MN) N
15.04
Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
a
15.02 Abertura de contas em geral, inclusive conta corrente, conta de
investimentos e aplicação e cademeta de poupança, no País e
no exterior, bem como a manutenção das referidas contas
ativas e inativas.
15.03 [Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais
eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e
i entos em geral.
Fomecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive
atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e
congêneres.
15.05
Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e 5 — |
congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de
Cheques sem Fundos CCF ou em quaisquer outros bancos
cadastrais
Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e
documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de
documentos, bens e valores; comunicação com outra agência
ou com a administração central; licenciamento eletrônico de
veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou
"| depositário; devolução de bens em custódia.
15.07
Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em
geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone,
fac-símile, infemet e telex, acesso a terminais de atendimento,
inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede
compartilhada; fomecimento de saldo, extrato e demais
informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou
15.09
15.13
15.000 Folhas
Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição,
cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise
e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão,
alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e
congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para
uaisquer fins.
Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive
cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia,
alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais
relacionados ao arrendamento mercantil
Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto,
manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais
Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.
Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição,
alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de
câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito;
cobrança ou depósito no exterior, emissão, fomecimento e
cancelamento de cheques de viagem; fomecimento,
transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta
de crédito de importação, exportação e garantias recebidas;
envio e recebimento de mensagens em geral
de câmbio.
Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
Fomecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção
de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão
obiiiário.
(on e fa SA
em Serviços de transporte de natureza municipal. E SIM Eça 203,| 2
17 Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, —
comercial e congêneres.
17.01 Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida Art 203, 2
em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, inciso |
compilação e fomecimento de dados e informações de
qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.
17.02 | Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em Art 203,| 2
geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, inciso |
tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.
17.03 | Planejamento, coordenação, programação ou organização
técnica, financeira ou administrativa.
17.04 | Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-
obra.
17.05 | Fomecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário,
Inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou
temporários, contratados pelo prestador de serviço.
17.06 | Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, 2
planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade,
elaboração de desenhos, textos e demais materiais
publicitários.
17.07
2
17411 eo o estas rins bufê (exceto o 2
fomecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao
ICMS).
17.12 | Administração em geral, inclusive de bens e negócios de
terceiros.
17.13 | | Leilão e congêneres.
17.14 Advocacia. 3
17.15 | | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. E
inciso
1) 8
15.000 Folhas Gi dis
Q Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.
Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.
17.24
18.01
1 it
o Cobrança em geral. Art 203,
Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro,
seleção, gerenciamento de informações, administração de
contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a
de faturi
2 2
2 2
2 2
2 2
2 Art 203,| 2
E inciso | z
2 At 208] 2/|
inciso |
PR de palestras, conferências, seminários e
Serviços ç— regulação de sinistros vinculados a contratos de
seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de
contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos
uráveis e
Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos mt!
seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de
contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos
ráveis e
Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos
de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas,
sorteios, - ga inclusive os decorrentes de títulos de
capitaliza
19.01
mercadorias, logística e congêneres.
20.03 | Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, movimentação
OSAOe a QRO o sURdE de bilhetes e demais produtos
de loteria, e” cartões, pules ou cupons de apostas,
inclusive os decorrentes de títulos de
Serviços de utilização de aeroporto, movimentação de
passageiros, armazenagem de qualquer natureza, serviços de
apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de
5
de. inclusive suas operações,
Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
Serviços de exploração de rodovia.
15.000 Folhas
Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço
ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de
conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de
capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração,
assistência aos usuários e outros serviços definidos em
contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas
oficiais.
23. Serviços de e viga e comunicação visual, desenho) —— —— |—
congê
à Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas,
congêneres.
29.01
Funerais, inclusive fornecimento de caixão, uma ou esquifes; |
aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico;
fomecimento de flores, coroas e outros paramentos;
desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e
outros adomos; embalsamento, embelezamento, conservação
Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências,
documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios
i ; Courrier e 5
Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências,
documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios
e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.
Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.
Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.
28 Serviços de biblioteconomia.
Serviços de biblioteconomia. 2 praca 2
h
30. Serviços de biologia, biotecnologia e química. —— —— ——
30.01 | Serviços de biologia, biotecnologia e química. 2 ia 12
inciso
31. | Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, e [=
mecânica, teleco cações e congêneres.
31.01 | Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, REA ARA Art 203, | 2
mecânica, telecomunicações e congêneres. inciso |
Serviços de desenhos técnicos. FERE
32.01 | Serviços de desenhos técnicos. 2
33. Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários,| ———
despachantes e congêneres.
33.01 [Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, 2
despachantes e congêneres.
34. Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. emo 0]
34.01 Serviços de invi iculares, detetives e congêneres. Art. 203,
rviços de investigações particu ngê 2 E VER 2
35. Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jomalismo e| ——— —— |——
elações públicas.
35.01 Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e 2 Eça 2
35.” | Serviços de meteorologia. e O a
36.01 || Serviços de meteorologia z pre 2
inciso
37. Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. ——— -—— ———
37.01 | | Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. 2 tera 2
h
de"
15.000 Folhas | ea
à Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
Raid Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for
fomecido pelo tomador do serviço).
40. Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.
iii +
ir MUNICÍPIO DE ITALHA
£ À
ESTECO DE MIM
15.000 Folhas