norma nº 35/2005

& Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
puBL! CAG ÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005
o DO JSRN
NO Noah aê Altera o Anexo I da Lei nº 3.023, de 27 de
o acento. o Aa mi dezembro de 1995, e dá outras providências.
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A Câmara Municipal de Itaúna, por seus Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam acrescidas, no Anexo I da Lei nº 3.023, de 27 de dezembro de 1995,
com redação dada pelas Leis Complementares nº 14, de 11 de fevereiro de 2000, e 29, de 3 de
dezembro de 2003, 2 (duas) vagas para o cargo de provimento efetivo de Pedagogo, Código
ES.PE, Nível V-10 e 4 (quatro) vagas para o cargo eletivo de Diretor A.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do
orçamento municipal.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 2 de dezembro de 2005
Procuráder Geral do Município
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Secretário Municipal de Educação e Cultura
SERGIO ELIAS DA ROCHA
Secretário Municipal de Administração
ocer/OCBP