norma nº 66/2014

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 1º DE JUNHO DE 2011
Altera classificação viária que menciona e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A classificação viária da Avenida Castro Alves, a partir da confluência
com a Rua Pedro Queiroz até a Rua Geraldo Ferreira, localizada no Bairro Várzea da Olaria,
constante do Anexo IV — Mapa de Classificação Viária, da Lei Complementar nº 49, de 21 de
outubro de 2008, fica alterada para Via Coletora.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 1º de junho de 2011.
E io Pinto
Preféito Municipal
Waldir-Apa
Secretário/Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
Frederico Dutra Sántiago
Procurador-Geral do Município