norma nº 72/2012

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 15 DE MARÇO DE 2012
Altera quadro de cargos efetivos da Autarquia Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Itaúna - SAAE e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica extinto da estrutura de cargos efetivos do Serviço Autônomo de Água
e Esgoto — SAAE, consolidada no Anexo I da Lei Complementar nº 67, de 30 de junho de 2011,
o cargo efetivo “Mecânico de Autos”.
Art. 2º Fica acrescido vagas no quantitativo dos seguintes cargos de provimento
efetivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE:
I. Auxiliar de Serviços Gerais II - NV-2 — 21 (vinte e uma) vagas
II. Zelador Rondante — NV-3 — 3 (três) vagas
III. Encanador — NV-5 — 8 (oito) vagas
IV. Pedreiro — NV-5 — 2 (duas) vagas
V. Motorista - NV-6 — 4 (quatro) vagas
VI. Operador de Máquinas — NV-6 — 2 (duas) vagas
VII. Oficial Prático — NV-8 — 2 (duas) vagas .
VIII. Oficial de Manutenção — NV-9 — 1 (uma) vaga
IX. Desenhista Projetista - NV-9 — 1 (uma) vaga
Art. 3º Com a extinção do cargo “Mecânico de Autos” e criação e aumento do
quantitativo de vagas tratados nos artigos 1º e 2º, o quadro de cargos efetivos do SAAE,
consolidado no anexo I da Lei Complementar nº 67, de 30 de junho de 2011, passa a vigorar na
forma do Anexo desta Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento da Autarquia SAAE.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 15 de março de 2012.
Frede utra Sáltiago
Procurador-Geral do Município
Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO
LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 15 DE MARÇO DE 2012
Quadro de Cargos de Provimento Efetivo - SAAE
Grupo Ocupacional Denominação dos Cargos Nº de Vagas
- Auxiliar de Serviços Gerais I 01
Serviços Gerais - Auxiliar de Serviços Gerais II 85
- Servente | 06 V-2
- Atendente de Serviços 04
- Porteiro 02
Oficial de serviços - Zelador/ Rondante 10 |
- Auxiliar de Oficina/Ferramentaria 02 | V-3
- Contínuo 02
- Auxiliar de Manutenção 06 V-4
- Eletricista 02
- Calceteiro sa 10 V-5
- Encanador 30
Apoio Operacional - Pedreiro 15
- Agente de Manutenção 02
- Motorista 12
- Operador de Máquinas os V-6
- Operador de ETA 06
- Assistente Administrativo 15
Agente de Serviços - Telefonista 03 V-7
- Leiturista 13
- Fiscal os
Assistente Técnico - Mecânico Hidráulico 01 V-8
- Oficial Prático 10
- Contabilista 02
- Oficial Administrativo 24
- Técnico Químico 03
- Topágrafo 01
Técnico Administrativo | - Técnico de Laboratório 06 V-9
- Oficial de Manutenção 02
- Técnico de Saneamento 01
- Técnico de Segurança do Trabalho 01
- Desenhista/Projetista 04
- Advogado 01
Nível Superior | - Engenheiro 01 V-10
- Médico 01
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