norma nº 83/2013

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 09 DE JULHO DE 2013
Institui o Centro de Especialidades Odontológicas — CEO, o Laboratório Regional
de Prótese Dentária - LRPD no âmbito do Município de Itaúna, altera quantitativo
de vagas, cria os cargos que menciona e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais. aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados o Centro de Especialidades Odontológicas — CEO e o
Laboratório Regional de Prótese Dentária - LRPD no âmbito da Administração Direta do Município
de Itaúna, consoante as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal.
$ 1º O CEO é o estabelecimento de saúde cadastrado no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde — CNES, classificado como Tipo Clínica Especializada/Ambulatório. de
Especialidades, com serviço especializado de Odontologia para realizar as seguintes atividades:
I— diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer bucal;
II — periodontia especializada;
HI — cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros:
IV — endodontia; e,
V — atendimento à pessoas com necessidades especiais.
$ 2º O LRPD é o estabelecimento para realizar, no mínimo, os serviços de prótese
dentária total e prótese parcial removível.
Art. 2º. A operacionalização dos programas CEO e LRPD será realizada por
profissionais habilitados, contratados na forma de processo seletivo simplificado, de conformidade
com a Lei nº 2.843, de 03/03/94, alterada pelas Leis nº 2.948, de 11/05/95 e 3.473, de 24/09/99.
Art. 3º. Ficam criados no Anexo II do Quadro de Cargos Isolados da Estrutura
Organizacional da Administração Direta, constante da Lei nº 3.072, de 25 de abril de 1996, os
seguintes cargos isolados:
I - Cirurgião dentista — Especialista em pacientes com necessidades especiais
EPNE — 2 (duas) vagas:
HI - Cirurgião dentista — Especialista em prótese dentária EPD — 2 (duas) vagas;
HI - Cirurgião dentista — Especialista em Ortodontia ou Ortopedia EOO - 2
(duas) vagas;
IV - Cirurgião dentista — Especialista em Periodontia EP — 2 (duas) vagas;
V - Cirurgião dentista — Especialista em Cirurgia Buco-Maxilo-Facial ECBMF-
2 (duas) vagas;
VI - Cirurgião dentista — Especialista em Endodontia EE — 2 (duas) vagas;
VII - Cirurgião dentista — Especialista em Implantodontia EI — 2 (duas) vagas;
VIII - Técnico em prótese dental — 3 (três) vagas.
Parágrafo único. As atribuições, vencimentos, carga horária e quantitativo de
vagas dos cargos a que se refere este artigo estão estabelecidos no a Lei.
Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 4º Os cargos isolados de que trata esta Lei atenderão à execução do Centro de
Especialidades Odontológicas - CEO e o Laboratório Regional de Prótese Dentária - LRPD,
implantados no Município de Itaúna autorizado pela Portaria nº 138/GM, de 15 de fevereiro de
2005 do Ministério da Saúde.
Art. 5º Procedida a alteração tratada no caput do artigo 3º desta Lei, fica atualizado e
consolidado o Anexo II da Lei Complementar nº 79, de 24 de abril de 2013, criado na Lei
Complementar nº 51, de 18 de fevereiro de 2009, que reorganiza o Quadro de Cargos Isolados da
Estrutura Organizacional da Administração Direta e integra a Lei nº 3.072, de 25 de abril de 1996.
Art. 6º Acrescem 5 (cinco) vagas no quantitativo do cargo efetivo de "Auxiliar em
Saúde Bucal - ASB", Grupo Ocupacional Agente de Serviços — Nível 7, constante do Anexo I da Lei
nº 3.072, de 25 de abril de 1996, consolidado na Lei Complementar nº 63, de 17 de março de 2011.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias do exercício em que ocorrerem.
Art. 8º Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Itaúna/MG, 09 de julho de 2013.
OSMA PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Secretária Municipal de Saúde
OTACÍLIA DE CÁSSIA BARBOSA PARREIRAS
Procurddora-Geral do Município
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ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 09 DE JULHO DE 2013
ANEXO I
Cargos isolados — LC nº 83/2013
Denominação do Cargo: Cirurgião Dentista — Especialista em Pacientes Portadores de
necessidades Especiais - EPNE.
Nº de Vagas: 02
Vencimento: R$ 2.440,25
Carga Horária semanal: 20 Horas
Forma de Ocupação: contrato administrativo
Requisitos para Ocupação:
Instrução: Nível Superior em Odontologia acrescido de registro no Conselho de Classe e
especialização em pacientes com deficiência com comprovação de certificado.
Experiência: 01 ano mínimo
Competências/Atribuições
Executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico e tratamento de afecções da boca,
dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos adequados, para
manter ou recuperar a saúde oral em pacientes com necessidades especiais, prestar atenção |
odontológica aos pacientes com graves distúrbios de comportamento, emocionalmente
perturbados; prestar atenção odontológica aos pacientes que apresentam condições
incapacitantes, temporárias ou definitivas a nível ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;
aprofundar estudos*e prestar atenção aos pacientes que apresentam problemas especiais de
saúde com repercussão na boca e estruturas anexas; outros procedimentos afins; executar
outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
Denominação do Cargo: Cirurgião Dentista - Especialista Endodontia - EE
Nº de Vagas: 02
Vencimento: R$ 2.440,25
Carga Horária semanal: 20 horas
Forma de Ocupação: Contrato administrativo
Requisitos para Ocupação:
Instrução: Nível Superior em Odontologia acrescido de registro no conselho de classe e
especialização em Endondontia comprovação e certificado.
Experiência: 01 ano no mínimo
Competências/Atribuições:
Executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico e tratamento de afecções da boca,
dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos adequados, para
manter ou recuperar a saúde oral, procedimentos conservadores da vitalidade pulpar;
Procedimentos cirúrgicos no tecido e na cavidade pulpares: Procedimentos cirúrgicos para-
endodônticos: Tratamento dos traumatismos dentários: outros procedimentos afins. Executar
outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
Roz RR,
Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
Denominação do Cargo: Cirurgião Dentista Especialista em Cirurgia Buco - Maxilo —
Facial - ECBMF
Nº de Vagas: 02
Vencimento: R$ 2.440,25
Carga Horária semanal: 20 horas
Forma de Ocupação: Contrato Administrativo
Requisitos para ocupação:
Instrução: Nível Superior em Odontologia acrescido de registro no conselho de classe e
curso de especialidade em cirurgia com comprovação de certificado.
Experiência: 01 ano, no mínimo
Competências/Atribuições
Executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico e tratamento de afecções da boca,
dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos adequados,. para
manter ou recuperar a saúde oral, implantes, enxertos, transplantes e reimplantes; biópsias:
cirurgia com finalidade protética; cirurgia com finalidade ortodôntica: cirurgia ortognática;
Diagnóstico e tratamento cirúrgico de cistos: afecções radiculares e perirradiculares;
doenças das glândulas salivares; doenças da articulação têmporo-mandibular; lesões de
origem traumática na área buco-maxilo-facial: malformações congênitas ou adquiridas dos
maxilares e da mandíbula; tumores benignos da cavidade bucal; tumores malignos da
cavidade bucal, quando o especialista deverá atuar integrado em equipe de oncologista;
e, de distúrbio neurológico, com manifestação maxilo-facial, em colaboração com neurologista
ou neurocirurgião; outros procedimentos afins; executar outras atribuições compatíveis com
sua especialização profissional
Denominação do Cargo: Cirurgião Dentista - Especialista em Prótese Dentaria - EPD
Nº de Vagas: 02
Vencimento: R$ 2.440,25
Carga Horária semanal: 20 horas
Forma de Ocupação: Contrato Administrativo
Requisitos para ocupação:
Instrução: Nível Superior em Odontologia acrescido de registro no conselho de classe e
especialização em prótese com apresentação de certificado.
Experiência: 01 ano no mínimo
Competências/Atribuições:
Executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico e tratamento de afecções da boca, dentes e
região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos adequados, para manter ou recuperar
a saúde oral, atuar na reconstrução e reposição de elementos dentários danificados ou perdidos,
devolvendo ao paciente as características e funções mastigatórias, estéticas e fonéticas, além de
recompor e proteger funções articulares; orientar e zelar pela preservação e guarda de aparelhos,
instrumental ou equipamento utilizado em sua especialidade, observando sua correta utilização;
diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle dos distúrbios crânio-mandibulares e de oclusão,
através da prótese fixa, da prótese removível parcial ou total e da prótese sobre implantes; atividades
de laboratório necessárias à execução dos trabalhos protéticos: procedimentos e técnicas de confecção
de próteses fixas, removíveis parciais e totais como substituição das perdas de substâncias dentárias e
paradentárias; procedimentos necessários ao planejamento, confecção e instalação de próteses sobre
implantes; e, manutenção e controle da reabilitação; executar outras atribuições compatíveis com sua
especialização profissional. A
Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
Denominação do Cargo: Cirurgião Dentista - Especialista em Periodontia - EP
Nº de Vagas: 02
Vencimento: R$ 2.440,25
Carga Horária semanal: 20 horas
Forma de Ocupação: Contrato Administrativo
Requisitos para Ocupação:
Instrução: Nível Superior em Odontologia acrescido de registro no conselho de classe e
especialização em Periodontia com apresentação de certificado.
Experiência: 01 ano, no mínimo
Competências/Atribuições:
Executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico e tratamento de afecções da boca,
dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos adequados, para
manter ou recuperar a saúde oral, atuar na prevenção e tratamento das doenças que acometem
os tecidos de sustentação e proteção dos dentes (tratamento da gengiva e do osso), avaliação
diagnóstica e planejamento do tratamento; avaliação da influência da doença periodontal em
condições sistêmicas; controle dos agentes etiológicos e fatores de risco das doenças dos
tecidos de suporte e circundantes dos dentes e dos seus substitutos; procedimentos preventivos,
clínicos e cirúrgicos para regeneração dos tecidos periodontais e peri-implantares; planejamento
e instalação de implantes e restituição das estruturas de suporte, enxertando materiais
naturais e sintéticos; procedimentos necessários à manutenção de saúde; outros procedimentos
afins, executar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
Denominação do Cargo: Cirurgião Dentista - Especialista em Ortodontia ou Ortopedia - EOO
Nº de Vagas: 02
Vencimento: R$ 2.440,25
Carga Horária semanal: 20 horas
Forma de Ocupação: Contrato administrativo
Requisitos para Ocupação:
Instrução: Nível Superior em Odontologia acrescido de registro no conselho de classe e
curso de especialização em Ortodontia e Ortopedia com apresentação de certificado.
Experiência: 01 ano mínimo
Competências/Atribuições:
Executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico e tratamento de afecções da boca,
dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos adequados, para
manter ou recuperar a saúde oral, diagnóstico, prevenção, interceptação e prognóstico das
maloclusões e disfunções neuro-musculares; diagnóstico, prevenção, prognóstico e tratamento
das más oclusões, através de métodos ortopédicos; planejamento do tratamento e sua
execução mediante indicação, aplicação e controle dos aparelhos mecanoterápicos e-funcionais,
para obter e manter relações oclusais normais em harmonia funcional, estética e fisiológica
com as estruturas faciais; e, interrelacionamento com outras especialidades afins necessárias
ao tratamento integral da face, tratamento e planejamento mediante o manejo das forças
naturais, em relação a: crescimento e desenvolvimento; erupção dentária; postura e
movimento mandibular; posição e movimento da língua: e, interrelacionamento com outras
especialidades afins, necessárias ao tratamento integral dos defeitos da face; executar outras
atribuições compatíveis com sua especialização profissional. Í 5)
Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
Denominação do Cargo: Cirurgião Dentista - Especialista em Implantodontia - EI
Nº de Vagas: 02
Vencimento: R$ 2.440,25
Carga Horária semanal: 20 horas
Forma de Ocupação: Contrato administrativo
Requisitos para Ocupação:
Instrução: Nível Superior em Odontologia acrescido de registro no conselho de classe e
curso de especialização em Implantodontia com apresentação de certificado.
Experiência: 01 ano, no mínimo
Competências/Atribuições:
Executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico e tratamento de afecções da boca,
dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos adequados, para
manter ou recuperar a saúde oral, diagnóstico das condições das estruturas ósseas dos
maxilares; diagnóstico das alterações das mucosas bucais, e das estruturas de suporte dos
elementos dentários; técnicas e procedimentos de laboratório relativos aos diferentes tipos de
prótese a serem executadas sobre os implantes; técnicas cirúrgicas especificas ou afins nas
colocações de implantes: manutenção e controle dos implantes; e, realização de enxertos
ósseos e gengivais e de implantes dentários no complexo maxilofacial, executar outras
atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
Denominação do Cargo: Técnico em Prótese Dental
Nº de Vagas: 01
Vencimento: R$ 1.644,90
Carga Horária semanal: 40 horas
Forma de Ocupação: Contrato administrativo
Requisitos para ocupação:
Instrução: 2º grau completo, Curso Técnico em TPD e registro profissional no conselho da
categoria
Experiência: 01 ano, no mínimo
Competências/Atribuições:
O protético dentário é o profissional que confecciona próteses removíveis, implantes, moldes
para clareamento, aparelhos de ortodontia e trabalhos com facetas de porcelana. A prótese
dentária é uma especialidade que atua nos bastidores da odontologia, a qual o protético produz
próteses dentárias e aparelhos ortodônticos a pedido do cirurgião-dentista, portanto, o
protético trabalha obrigatoriamente para auxiliar o dentista e não diretamente para o paciente.
O seu principal objetivo é a reabilitação bucal, em todas as suas funções: estética, fonética e
mastigação, diagnóstico das condições das estruturas ósseas dos maxilares; diagnóstico das
alterações das mucosas bucais, e das estruturas de suporte dos elementos dentários; técnicas e
procedimentos de laboratório relativos aos diferentes tipos de prótese a serem executadas
sobre os implantes: técnicas cirúrgicas especificas ou afins nas colocações de implantes;
manutenção e controle dos implantes; e, realização de enxertos ósseos e gengivais e de
implantes dentários no complexo maxilofacial, executar outras atribuições compatíveis com
sua especialização profissional.
Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 83/DE 09/07/2013
ANEXO II - Lei Nº 3.072/96
QUADRO DE CARGOS ISOLADOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA CONSOLIDADO
LEI DE FORMA DE TOTAL DE CARGA
CARGOS | | CRIAÇÃO PROGRAMA | OCUPAÇÃO VAGAS | HORARIA
Designação
Enfermeiro “Programa LC: ou 16 40 h/s
Família” 17/2000 PSF Contratação
Designação
Médico LC. PSF ou 16 40 h/s
“Programa Família” 17/2000 Contratação
Médico LC. Pronto Plantão
Plantonista 61/2010 Atendimento Contratação 06 12h
Assistente de Gestão LG: Farmácia
40/2006 Popular Contratação os 44 h/s
Auxiliar de LG: Farmácia
Gestão 40/2006 Popular Contratação 01 44 h/s
Médico Intervencionista Le: Plantão
e/ou Regulador 51/2008 3 SAMU Contratação 14 12h
AI.LC.
75/2012
LC: Plantão
Enfermeiro 51/2008 3 SAMU Contratação 07 24 h/s
Condutor de Veículos Ee: Plantão
de Urgência 51/2008 3 SAMU Contratação 12 122hX36h
Técnico de Enfermagem IE:
em Emergências 51/2008 - SAMU Contratação” 08 Plantão
Médicas 12hX36h
LC. Plantão
Rádio Operador 51/2008 3 SAMU Contratação 05 12hX36h
e/ou 40 h/s
Telefonista Auxiliar de ndo!
Regulação 51/2008 + SAMU Contratação 12 30 h/s
Coordenador Técnico LC. E | .
Médico 51/2008 * SAMU Contratação 01 40 h/s
Coordenador Técnico de LC.
Enfermagem 51/2008 3 SAMU Contratação 01 40 h/s
Escola Aberta para I(uma) hora atividade
Instrutor de Oficina LE; ado ia Contratação 80 até 38 (trinta e oito)
79/2013 Educação — Educação horas atividades por
Integral e IDCT semana
Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
ECBMF
CARGOS LEI DE PROGRAMA FORMA DE TOTAL DE CARGA
CRIAÇÃO OCUPAÇÃO VAGAS HORARIA
Cirurgião-dentista LC 83/13 CEO contratação 02 20 his
EPNE
Cirurgião-dentista LC 83/13 GEO, contratação 02 20 h/s
EPD
Cirurgião-dentista LC 83/13 CEO, contratação 02 20 h/s
EOO
E —
Cirurgião-dentista EP LC 83/13 CEO, contratação 02 20 h/s
Cirurgião-dentista LC 83/13 CEO: contratação 02 20 h/s
Cirurgião-dentista EE LC 83/13 co contratação 02 20 his
E —
Cirurgião-dentista LC 83/13 CEO contratação 02 20 h/s
EPNE 5
ES EEE
Cirurgião-dentista El LC 83/13 Eq contratação 02 20 h/s
ER in
Técnico em Prótese LC 83/13 BR contratação 03 40 h/s
dental REE
EN,
Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei Complementar nº 83, de 09/07/2013
Anexo I da Lei Nº 3.072/96
Quadro de Cargos Efetivos da Administração Direta - Consolidado
e di E ai
| o ]
[Grupo Ocupacional Denominação dos Cargos pf Nível de Vencimento |
I |
| - Auxiliar de Serviços Gerais 1 01 Nel
| Auxiliar de Serviços Gerais - Auxiliar de Serviços Gerais II 250 |
- Servente 250 ez |
- Auxiliar de Creche (LC. 38) 20 |
- Agente Comunitário 104
| - Agente sanitário 40
| - Auxiliar de Saúde 10
| - Auxiliar de Oficina 05 |
| Oficial de Serviços - Calceteiro 12 V-3 |
| - Contínuo 08
- Coveiro 12
- Operador de Britador/Perfuratriz 01
- Porteiro 30 |
| - Vigilante 80 |
| - Armador 0s
- Auxiliar de Topografia F[ 506
| - Blaster 01
| - Bombeiro Hidráulico 04
| Agente Auxiliar - Borracheiro 02 Va
| - Carpinteiro 05
- Pedreiro 40
- Agente Prático 1 12
- Eletricista 10 | |
- Eletricista de Autos 01
| - Funileiro/Pintor 01
| Agente Especializado E EICEnSiro 03
| - Pintor 13 a
- Serralheiro 01
- Soldador 05
- Agente Prático II 13
| - Mecânico 0s
Oficial Especializado - Motorista 40 V-6
- Operador de Máquinas 2>
- Agente Prático III 01
| - Auxiliar Administrativo 31
| PRENSA a - Auxiliar em Saúde Bucal ASB 19 Bege
| - Auxiliar de Enfermagem 64
Saléisap
Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
- Instrutor de Esportes 1 06
- Telefonista 10
- Desenhista 03 Var
- Oficial Prático 03
- Contabilista (LC. 37) 07
- Desenhista/Projetista 02
Técnico de Nível Médio - Fiscal de Concessão de Serviços 02
Públicos Rs
| - Fiscal de Obras 06
| - Fiscal de Posturas 06
| - Fiscal Sanitário 06
| - Fiscal de Tributos (LC. 37) 08
- Monitor de Creche (LC. 38 e 42) 43
- Oficial Administrativo 119
- Oficial de Manutenção 05
- Técnico de Laboratório jac0ã0a |
-Técnico em Segurança do Trabalho 02 |
- Topógrafo 05
| - Procurador (LC. 37 e 44) 13
- Analista de Sistemas 01 |
| - Arquiteto a JE SEUS)
| - Assistente Social 16
- Bibliotecário 01
- Bioquímico 06
| - Contador [208 |
| - Economista 02 |
- Enfermeiro | 09
Profissional de Nível Superior E Engenheiro Civil 04 v-10
- Engenheiro Seg. Trabalho 01
- Farmacêutico (LC. 40) 3 | |
- Fisioterapeuta 14 |
- Fonoaudiólogo 07
- Médico 50
- Médico Veterinário 02 |
- Nutricionista E 03
- Odontólogo 26
- Psicólogo 30
- Terapeuta Ocupacional 08
- Arte-terapeuta 02
Ee a a Ee |