norma nº 5587/2021

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.587, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
Denomina logradouro público: Rua Dr. José Ângelo de Silveira.
O Povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais. por seus representantes
legais na Câmara Municipal de Itaúna, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denominar-se-á “Dr. José Ângelo de Silveira” o logradouro público
(Estrada Municipal IAN 456) desta cidade de Itaúna-MG, localizado no povoado de Cachoeirinha,
que tem seu início na Estrada Municipal IAM 455, coordenadas UTM N 7772768.79 e E539766.87.
deste ponto segue pela estrada Municipal IAN 456 sentido Cachoeirinha confrontado com
propriedade de terceiros até a coordenada UTM N 7771954,65 e E 539900,99, deste ponto segue
pela estrada Municipal IAN 456, confrontando com a propriedade de terceiros até a coordenada
UTM N 7771029,44 e E 540217,58, deste ponto segue pela estrada Municipal IAN 456,
confrontando com a propriedade de terceiros até a estrada sem denominação coordenada UTM N
7770349,47 e E 540523,21 deste ponto segue pela estrada municipal IAN 456 até a estrada sem
denominação com a Praça da Igreja coordenada UTM N 7770223,04 e E 540423,92 deste ponto
segue pela estrada IAN 456 até o seu termino na estrada Municipal IAN 457 coordenada UTM N
7769789.24 e E 540521,40.
Art. 2º A Administração Pública Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao Serviço
Autônomo de Agua e Esgoto de Itaúna e à Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4º Revogadas disposições contrárias a esta lei, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Itaúna, 4 de fevereiro de 2021.
1
24 Qua 1
eid oreirade'Faria
Preféito do Município de Itaúna
. > na
Helimar Parreiras Silva
Procurador-Geral do Município
(Vereador: AMMDC)