norma nº 5721/2021

Prefeitura Municipal de Itaúna
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ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.721, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera denominação de trecho de logradouro público: “Rua Maria José Alves”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denominar-se-á “Rua Maria José Alves” o trecho da Rua Professora Alice
Andrade que tem início na Rua Ladário Rodrigues, confrontada pela lateral direita com a Quadra
01 e pela lateral esquerda com a Quadra 02, tendo seu final na Rua José Flávio Aguilar, no Bairro
de Lourdes, nesta cidade de Itaúna/MG.
Art. 2º A Administração Pública Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna e à Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4º Revogadas disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Itaúna-MG, 2 de dezembro de 2021. /
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Neidey Moreira-de Faria
Prefeito do Município de Itaúna
a Nogueira
Procurador-Geral do Município
(Vereador: GDB)
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PUBLICAÇÃO
ÍI3O o JORNAL
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12 2026