norma nº 5779/2022

Prefeitura Municipal de Itaúna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.779, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Declara de utilidade pública a Associação das Mulheres com Olhar de
Responsabilidade Assistencial e Social - AMORAS.
A Câmara Municipal de Itaúna aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei::
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação das Mulheres com
Olhar de Responsabilidade Assistencial e Social - AMORAS, entidade sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ sob o nº 39.582.369/0001-95, com sede e foro na Avenida Central, n 500,
Bairro Padre Eustáquio. Itaúna/MG — CEP 35680-159.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna-MG, 11 de abril de 2022.
DEAN rir do 4 rs,
Neidér Moreira de Faria
Prefeito do Município de Itaúna
uilherme Nogueira Soares
Procurador-Geral do Município
(Vereador: ARCF)
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