norma nº 5791/2022

Prefeitura Municipal de Itaúna
e Pe Ce tanna
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.791, DE 11 DE MAIO DE 2022
/ -. Denomina “Espaço da Criança — João Raimundo Mendes Nogueira”, no Centro
99 de Especialidades Médicas e Odontológicas Dr. Ovídio Nogueira Machado
| O povo do município de Itaúna, por seus representantes decreta e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denominar-se-á “Espaço da Criança — João Raimundo Mendes
Nogueira” o Espaço da Criança recém inaugurado nas instalações do Centro de Especialidades
Médicas e Odontológicas — Cemo Dr. Ovídio Nogueira Machado, nesta cidade de Itaúna, Minas
Gerais.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas
indicativas no local.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna-MG, 11 de maio de 2022.
— l .
Neider Moreira de Faria
Prefeito do Município de Itaúna
q
a Soares
Procurador-Geral do Município
(Vereador: AMMDC)