norma nº 1392/1977

LEI Nº 1.392, de 13 de março de 1978
Dá nova redação aos itens V e I dos Artigos 2ºs das Leis Municipais nº 1.374
e 1.378 de 23 de novembro de 1977, respectivamente.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Os itens V e I dos Artigos 2ºs das Leis Municipais nº 1.374 e 1.378 de
23 de novembro de 1977, respectivamente, passam a vigorar com a seguinte redação:
“...
Cópia do balanço geral demonstrando o Ativo e Passivo, referente ao último exercício,
devidamente assinado por contabilista qualificado.
...”
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, de 13 de março de 1978
Célio Soares de Oliveira
Prefeito Municipal