norma nº 1454/2008

LEI N.º 1.454, de 11 de maio de 1979
Autoriza a indenizar uma área de terreno com benfeitorias, ao Sr. João
Fonseca, e dá outras providências.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica o Prefeito Municipal autorizado por esta Lei, a indenizar a João
Fonseca, uma área de terreno medindo 114,00m2, com as benfeitorias existentes, situado na zona
04, bairro Nogueira Machado, quadra 08-B, lote 02-parte, com as seguintes características e
confrontações: terreno formado por um polígono irregular, de topografia regular, com 22,95m de
frente pela Rua Mozart Machado, pelos fundos 19,40ms com o lote 02, mais 3,55ms com a Rua
Mozart Machado, mais 9,50ms com o lote 02 e 13,00ms pela lateral esquerda com a Rua Antônio
Medeiros, pagando ao mesmo a quantia de Cr$60.000,00 (sessenta mil cruzeiros).
Art. 2
º A área de terreno a ser adquirida pela Prefeitura, de conformidade com o
artigo anterior, foi utilizada para abertura das Ruas Mozart Machado e Antônio Medeiros.
Art. 3
º As despesas com a indenização, escritura e registro, correrão por conta de
dotação própria do orçamento vigente.
Art. 4
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 11 de maio de 1979
Célio Soares de Oliveira
Prefeito Municipal