norma nº 326/2008

LEI Nº 326, de 10 de agosto de 1956
Abre crédito especial. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica a Prefeitura Municipal de Itaúna autorizada a doar à “Caixa Escolar
Dr. Milton Penido”, do Grupo Escolar do Distrito de Itatiaiuçu, a importância de Cr$3.000,00
(três mil cruzeiros).
Art. 2
º Fica aberto o crédito especial de Cr$3.000,00 (três mil cruzeiros), para
atender a despesa a que se refere o Artigo 1º
 .
Art. 3
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 10 de agosto de 1956
Milton de Oliveira Penido
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário