| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1587 / 2008 |
| Date | 1981-11-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE VINCULADA AO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. |
| native_id | 6105 |
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LEI Nº 15, de 31 de maio de 1948 Abre créditos suplementares. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Ficam abertos os seguintes créditos suplementares às dotações do orçamento vigente: 8 33 0 40 Professoras a Cr$3.000,00........................................................ Cr$12.000,00 8 89 0 Fiscal do Distrito de Itatiaiuçu.................................................... Cr$ 450,00 Art. 2 º Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor a partir de 1 º de julho do corrente ano. Prefeitura Municipal de Itaúna, 31 de maio de 1948 Dr. Antônio Augusto de Lima Coutinho Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário