norma nº 545/1960

LEI Nº 501, de 05 de janeiro de 1960
Abre crédito especial.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica a Prefeitura Municipal de Itaúna autorizada a pagar ao SR. GERCY
MAIA a importância de Cr$24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros), referente aos aluguéis de
fevereiro de 1958 (mil novecentos e cinqüenta e oito) a janeiro de 1959 mil novecentos e cinqüenta
e nove), à razão de Cr$2.000,00 (dois mil cruzeiros) mensais, do prédio situado à Praça Mário
Matos, esquina com a rua Artur Vilaça, nesta cidade, onde funcionou o Posto de Higiene de Itaúna.
Art. 2º Fica aberto o crédito especial de Cr$24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros),
para fazer face a despesa a que se refere o Artigo 1º
.
Art. 3
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 05 de janeiro de 1960
Célio Soares de Oliveira
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário