norma nº 1680/2008

LEI No
 1.680, de 26 de agosto de 1983
Autoriza permuta.
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1
o Fica o Prefeito Municipal de Itaúna autorizado a permutar com Iraci
Ribeiro de Sousa, um imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal, com área de 201,50 m²
(duzentos e um metros e cinqüenta centímetros quadrados) situado à Rua José de Alencar, sendo
o lote 08, quadra Y, zona 01, constituindo forma retangular, tendo 10,00 m de frente, 20,15 m pela
lateral direita, 20,15 m pela lateral esquerda e 10,00 m pelos fundos, confrontando pela frente com
a referida rua, pelo lado direito com o lote n.º 07, pelo lado esquerdo com o lote de n.º09 e pelos
fundos com o lote n.º 15; por um imóvel de propriedade daquele senhor , situado à Av. Castro
Alves com Rua Pedro de Queiroz, Várzea da Olaria, sendo o lote 05, quadra 11, zona 01, com área
de 147,00 m² (cento e quarenta e sete metros quadrados) constituindo forma irregular, sendo 1,80
+ 6,40 + 9,20 + 3,60 metros de frente, 3,00 + 5,00 + 6,40 metros na lateral direita, 12,20 metros
pela lateral esquerda confrontando pela frente com Av. Castro Alves com Rua Pedro de Queiroz;
pela lateral direita com o lote 04 e pela lateral esquerda com o lote de n.º 06. Ao terreno
pertencente ao Patrimônio Municipal é dado o valor de Cr$ 403.000,00 (quatrocentos e três mil
cruzeiros) e ao terreno de propriedade do Sr. Iraci Ribeiro de Sousa é dado o valor de Cr$
294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil cruzeiros). 
Art. 2
o Fica também o Prefeito Municipal autorizado a construir uma casa até
alvenaria com lage de cobertura fundida, com área de 59,80 m² constituída de 3 (três) quartos, 1
(uma) copa, 1 (uma) sala, 1 (uma) cozinha, 1 (um) quarto de banho e 1 (uma) varanda, conforme
projeto popular procedente do Proc. Adm. n.º 483/82, avaliada em Cr$ 568.100,00 (quinhentos e
sessenta e oito mil e cem cruzeiros), no lote n.º 08, e demolir a construção existente no lote n.º 05,
mencionados no Art. 1
o
. 
Art. 3
o Todas as despesas decorrentes desta lei, bem como as de escrituras e
registros, serão por conta da Municipalidade e correrão dentro do orçamento vigente.
Art. 4o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 26 de agosto de 1.983
Francisco Ramalho da Silva Filho
Prefeito Municipal