norma nº 2178/1988

LEI No
 2.178, de 26 de outubro de 1988
Autoriza indenização de faixa de terreno e dá outras providências.
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1
o Fica o Prefeito Municipal autorizado a pagar ao Sr. José Resende, a
importância de Cz$ 17.796,75 (dezessete mil, setecentos e noventa e seis cruzados e setenta e
cinco centavos), a título de indenização de uma faixa de terreno de sua propriedade, situada à Rua
José Carreiro, no Bairro Olaria, nesta cidade, com área de 15,25 m² (quinze metros quadrados e
vinte e cinco centímetros), parte do Lote 08, Quadra 022, Zona 01, utilizada para a retificação de
alinhamento da Rua José Carreiro.
Art. 2
o As despesas com a presente indenização, escritura e registro, serão
de inteira responsabilidade da Prefeitura e correrão por conta do orçamento municipal.
Art. 3
o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 26 de outubro de 1988
Francisco Ramalho da Silva Filho
Prefeito Municipal