| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1096 / 1973 |
| Date | 1973-08-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ITAÚNA. |
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LEI Nº 1.096, de 20 de Agosto de 1973 Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaúna. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1 º É declarado de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaúna, com sede e foro nesta cidade e comarca de Itaúna. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 20 de Agosto de 1973 Hidelbrando Canabrava Rodrigues Prefeito Municipal