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norma nº 1096/1973

Tipo Lei
Número / Ano 1096 / 1973
Date 1973-08-20
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ITAÚNA.
native_id6154

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texto integral #

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LEI Nº 1.096, de 20 de Agosto de 1973
Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaúna.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1
º É declarado de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Itaúna, com sede e foro nesta cidade e comarca de Itaúna.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 20 de Agosto de 1973
 Hidelbrando Canabrava Rodrigues
Prefeito Municipal

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