norma nº 27/1948

LEI Nº 27, de 25 de novembro de 1948
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1949.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decretou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º A Receita do Município de Itaúna, para o exercício de 1949, é orçada em
Cr$1.056.000,00 (um milhão e cinqüenta e seis mil cruzeiros, de acordo com a seguinte
discriminação:
Código
Geral
Designação da Receita Efetiva
(Cr$)
Mutações
Patrimoniais
(Cr$)
TOTAL
(Cr$)
RECEITA ORDINÁRIA
Receita Tributária
a) Impostos
0 11 1 Imposto Territorial
 Imposto territorial urbano 35.000,00
 Imposto sobre lotes 20.000,00
0 12 1 Imposto Predial 90.000,00
0 17 3 Imposto sobre Indústrias e Profissões 550.000,00
0 18 3 Imposto de Licença 26.000,00
0 19 7 Imposto sobre Atos da Economia do
Município ou Assuntos da Competência
deste:
 Taxa de expediente 25.000,00
0 25 2 Imposto sobre exploração Agrícola e
Industrial
 3.000,00
0 26 3 Imposto sobre turismo e hospedagem 1.000,00
0 27 3 Imposto sobre diversões 8.000,00
0 31 0 Imposto sobre combustíveis e
Lubrificantes
 Quota do Município 1.000,00
b) Taxas
1 11 2 Taxa Rodoviária
 Taxa de Conservação de Estradas 36.000,00
1 23 4 Taxa de Fiscalização e Serviços
Diversos
 Taxa de aferição de pesos e medidas 1.000,00
1 24 1 Taxa de Limpeza Pública
 Taxa sanitária 12.000,00
1 25 1 Taxa de Viação
 Taxa de calçamento 2.500,00
 Taxa de meio-fio 1.000,00
TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA 811.500,00 811.500,00
RECEITA PATRIMONIAL
2 01 0 Renda Imobiliária
 Renda de prédios e terrenos de aluguel 5.000,00
2 02 2 Renda de Capitais
 Juros de depósitos 10.000,00
TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL 15.000,00 15.000,00
RECEITA INDUSTRIAL
3 03 0 Serviços Urbanos
 Taxa de água 60.000,00
 Taxa de esgoto 20.000,00
TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL 80.000,00 80.000,00
...continua a Lei nº 27/1948...
...continuação da Lei nº 27/1948...
Código
Geral
Designação da Receita Efetiva
(Cr$)
Mutações
Patrimoniai
s
(Cr$)
TOTAL
(Cr$)
Receita Diversas
4 11 0 Receita de Mercados, Feiras e
Matadouro
 Receita de Matadouro 10.000,00
4 12 0 Receita de Cemitérios 5.000,00
4 14 0 Quota do Município na arrecadação do
Imposta da Renda pelo Governo Federal 90.000,00
4 15 0 Quota do Município
 Outras rendas 1.000,00
TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS 106.000,00 106.000,00
TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA 1.012.500,00 1.012.500,00
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6 11 0 Alienação de Bens Patrimoniais 5.000,00
6 12 0 Cobrança da Dívida Ativa 27.000,00
6 14 0 Receita de Indenização e Restituições 500,00
6 21 0 Multas 6.000,00
6 23 0 Eventuais 5.000,00
TOTAL DA RECEITA
EXTRAORDINÁRIA 11.000,00 32.500,00 43.500,00
TOTAL GERAL 1.023.500,00 32.500,00 1.056.000,00
Art. 2
º A despesa do Município de Itaúna, para o exercício de 1949, é fixada em
Cr$1.056.000,00 (um milhão e cinqüenta e seis mil cruzeiros), de acordo com a seguinte
discriminação:
Código
Geral
Designação da Despesa Efetiva
(Cr$)
Mutações
Patrimoniais
(Cr$)
TOTAL
(Cr$)
DESPESA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
 Legislativo
Pessoal Fixo
8 00 0 Diretor da Secretaria da Câmara 9.600,00
Material Permanente
8 00 2 Aquisição de móveis e utensílios 3.000,00
Material de Consumo
8 00 3 Aquisição de livros e materiais de
expediente 1.000,00
Despesas Diversas
8 00 4 Ajuda de custo a vereadores 19.800,00
8 00 4 Serviço postal, telegráfico e telefônico 2.000,00
8 00 4 Transporte de vereadores residentes
fora da sede 3.000,00
35.400,00 3.000,00
 Governo
Pessoal Fixo
8 02 0 Subsídio do Prefeito 36.000,00
8 02 0 Representação do Prefeito 4.200,00
40.200,00
...continua a Lei nº 27/1948...
...continuação da Lei nº 27/1948...
Código
Geral
Designação da Despesa Efetiva
(Cr$)
Mutações
Patrimoniais
(Cr$)
TOTAL
(Cr$)
 Administração Superior
Pessoal Fixo
8 04 0 Secretário 19.800,00
Material Permanente
8 04 2 Aquisição de móveis e utensílios 5.000,00
Material de Consumo
8 04 3 Aquisição de impressos e materiais de
expediente 10.000,00
Despesas Diversas
8 04 4 Serviço postal, telegráfico e telefônico 3.400,00
8 04 4 Publicação do expediente 5.000,00
8 04 4 Assinatura de jornais e revistas oficiais 500,00
38.700,00 5.000,00
Serviços Técnicos Especializados
Pessoal Fixo
8 07 0 Chefe do Serviço de Contabilidade 15.600,00
8 07 0 Auxiliar de Contador 11.400,00
8 07 0 Almoxarife 9.600,00
Despesas Diversas
8 07 4 Viagens de interesse do serviço 5.000,00
41.600,00
Serviços Diversos
Pessoal Fixo
8 09 0 Porteiro Contínuo 6.600,00
6.600,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL 162.500,00 8.000,00 170.500,00
EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
FINANCEIRA
 Administração Superior
Pessoal Fixo
8 10 0 Chefe do Serviço de Fazenda 15.600,00
15.600,00
Serviço de Arrecadação
Pessoal Fixo
8 11 0 Porcentagem pela arrecadação 6.000,00
Despesas Diversas
8 11 4 Porcentagem pela cobrança da Dívida
Ativa 6.000,00
12.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE EXAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 27.600,00 27.600,00
SEGURANÇA PÚBLICA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
Assistência Social
Despesas Diversas
...continua a Lei nº 27/1948...
...continuação da Lei nº 27/1948...
Mutações
Código
Geral
Designação da Despesa Efetiva
(Cr$)
Patrimoniais
(Cr$)
TOTAL
(Cr$)
8 29 4 À mendigos 3.000,00
8 29 4 À maternidade e a infância 5.000,00
8.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.000,00 8.000,00
EDUCAÇÃO PÚBLICA
 
Ensino Primário, Secundário e
Complementar
Pessoal Fixo
8 33 0 42 Professoras a Cr$3.500,00 151.200,00
8 33 0 Substituições regulamentares de
Professoras 10.800,00
Material Permanente
8 33 2 Aquisição de móveis e utensílios 7.100,00
Material de Consumo
8 33 3 Material escolar 5.000,00
167.000,00 7.100,00
TOTAL DOS SERV. EDUCAÇÃO PÚBLICA 167.000,00 7.100,00 174.100,00
SAÚDE PÚBLICA
 
Assistência Domiciliária
Pessoal Fixo
8 44 0 Enfermeira 5.400,00
5.400,00
Serviço de Inspeção
Pessoal Fixo
8 46 0 Guarda Sanitária 7.200,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
PÚBLICA 7.200,00
12.600,00 12.600,00
SERVIÇOS INDUSTRIAIS
 
Serviços Urbanos
Pessoal Variável
8 63 1 Encarregado do serviço de água e
esgoto da cidade 7.920,00
8 63 1 Auxiliar 6.600,00
8 63 1 Encarregado do serviço de água de
Cajuru 5.520,00
8 63 1 Operários do serviço de água e esgotos 15.500,00
Material de Consumo
8 63 3 Para o serviço de água e esgoto 20.000,00
55.040,00
TOTAL DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS 55.040,00
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
 
Administração Superior
Pessoal Fixo
...continua a Lei nº 27/1948...
...continuação da Lei nº 27/1948...
Código Designação da Despesa Efetiva
Mutações
Patrimoniais TOTAL
Geral (Cr$) (Cr$) (Cr$)
8 80 0 Chefe do Serviço de Obras 13.920,00
13.920,00
Construção e Conservação de
Logradouros Públicos
Pessoal Variável
8 81 1 Jardineiros (2) 11.040,00
8 81 1 Operários do serviço de ruas, praças e
jardins
60.000,00
8 81 1 Operários do Serviço de pavimentação 70.000,00
Material de Consumo
8 81 3 Para o serviço de ruas, praças e jardins 10.000,00
8 81 3 Para o serviço de pavimentação 70.000,00
221.040,00
Construção e Conservação de
Rodovias
Pessoal Variável
8 82 1 Operários do serviço de estradas e
pontes 45.000,00
Material de Consumo
8 82 3 Para o serviço de estradas e pontes 15.000,00
Despesas Diversas
8 82 4 Para o serviço de estradas e pontes 25.000,00
85.000,00
Construção e Conservação de
Próprios Públicos em Geral
Pessoal Variável
8 87 1 Operários do serviço de próprios
públicos municipais 2.000,00
Material de Consumo
8 87 3 Para o serviço de próprios municipais 3.000,00
Despesas Diversas
8 87 4 Para o serviço de próprios municipais 7.000,00
12.000,00
Iluminação Pública 
Despesas Diversas
8 88 4 Luz e energia 48.000,00
48.000,00
Diversos
Pessoal Fixo
8 89 0 Fiscal de Rendas 10.200,00
8 89 0 Fiscal do distrito da Cidade 9.600,00
8 89 0 Fiscal do distrito de Cajuru 6.000,00
8 89 0 Fiscal do distrito de Itatiaiuçu 3.000,00
Pessoal Variável
8 89 1 Encarregado do Matadouro 6.000,00
8 89 1 Encarregado do Cemitério 6.000,00
Material de Consumo
8 89 3 Para o serviço de matadouros 2.000,00
8 89 3 Para o serviço de cemitério 2.000,00
8 89 3 Para extinção de formigas 1.000,00
8 89 3 Para combustíveis e lubrificantes 24.000,00
Despesas Diversas
8 89 4 Conservação de veículos 15.000,00
8 89 4 Custeio de animais 2.200,00
87.000,00
466.960,00
ENCARGOS DIVERSOS
 
Pessoal Inativo
...continua a Lei nº 27/1948...
...continuação da Lei nº 27/1948...
Mutações
Código
Geral
Designação da Despesa Efetiva
(Cr$)
Patrimoniais
(Cr$)
TOTAL
(Cr$)
Pessoal Fixo
8 90 0 Aposentados e inválidos 28.800,00
28.800,00
CONTRIBUIÇÃO PARA A
PREVIDÊNCIA
 
Despesas Diversas
8 91 4 Contribuição para Caixa de
Aposentadoria e Pensões de Serviços
Públicos do Estado de Minas Gerais 5.000,00
8 91 4 Contribuição para o Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais 20.000,00
25.000,00
INDENIZAÇÕES, REPOSIÇÕES E
RESTITUIÇÕES
 
Despesas Diversas
8 92 4 Restituições de Impostos e taxas de
exercícios encerrados 500,00
500,00
ENCARGOS TRÂNSITORIOS
 
Pessoal Fixo
8 93 0 Adicionais a funcionários chefes de
família 6.000,00
8 93 0 Substituições regulamentares de
funcionários 3.600,00
Despesas Diversas
8 93 4 Viagens e permanência de funcionários
e extranumerários, quando matriculados
no Curso de Aperfeiçoamento dos
funcionários municipais 3.600,00
8 93 4 Para manutenção do Tiro de Guerra
Local 4.500,00
8 93 4 Para elaboração do plano diretor previsto
no artigo 19 nº. XIII da Lei nº 28 10.000,00
27.700,00
PRÊMIOS DE SEGURO E
INDENIZAÇÕES POR ACIDENTES
 
Despesas Diversas
8 94 4 Acidentes do Trabalho 6.000,00
6.000,00
SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E
AUXÍLIO EM GERAL
8 98 4 Subvenções ordinárias 3.000,00
8 98 4 Subvenções Extraordinárias 2.000,00
8 98 4 Subvenções a entidades esportivas,
recreativas e praças esportivas,
devidamente registradas 30.000,00
35.000,00
...continua a Lei nº 27/1948...
...continuação da Lei nº 27/1948...
Código Designação da Despesa Efetiva
Mutações
Patrimoniais TOTAL
Geral (Cr$) (Cr$) (Cr$)
DIVERSOS
Despesas Diversos
8 99 4 Para taxa de assistência aos Municípios 2.000,00
8 99 4 Honorários, custas e outras despesas
judiciais
5.000,00
8 99 4 Propaganda e publicidade 1.000,00
8 99 4 Quebras de Caixa 200,00
8 99 4 Despesas Imprevistas 10.000,00
18.200,00
TOTAL DOS ENCARGOS DIVERSOS 140.700,00 500,00 141.200,00
TOTAL GERAL 1.040.400,00 15.600,00 1.056 .000,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem couber a execução desta Lei, que a
cumpram e a façam cumprir, tão fielmente como nela se declara.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 25 de novembro de 1948
Dr. Antônio Augusto de Lima Coutinho 
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário