norma nº 31/1948

LEI Nº 31, de 04 de novembro de 1948
Abre o crédito especial de dez mil cruzeiros para custear as despesas com a
instalação do Posto de Higiene do Município de Itaúna.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1
º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a despender da importância de dez
mil cruzeiros para custear as despesas com instalação do Posto de Higiene deste Município.
Art. 2º Fica aberto um crédito especial, na importância referida no artigo anterior.
Art. 3
º Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 04 de novembro de 1948
Dr. Antônio Augusto de Lima Coutinho 
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário