norma nº 34/1948

LEI Nº 34, de 30 de novembro de 1948
Eleva para dois por mil a taxa de conservação de estradas. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1
º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a elevar para dois (2) por mil a taxa
de conservação de estradas, atualmente cobrada na razão de um (1) por mil.
Art. 2
º Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor a
partir de 1
º
 de janeiro de 1949.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem couber a execução desta Lei, que a
cumpram e a façam cumprir, tão fielmente como nela se declara.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 30 de novembro de 1948
Dr. Antônio Augusto de Lima Coutinho 
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário