norma nº 2206/1989

LEI No
 2.206, de 20 de fevereiro de 1989
Concede subvenções sociais e dá outras providências.
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1
o Fica o Prefeito Municipal autorizado a subvencionar em NCz$ 999,00
(novecentos e noventa e nove cruzados novos) as entidades abaixo relacionadas, nos valores
respectivos:
Grêmio Recreativo Império da Vila ....................................................... NCz$ 333,00
Sociedade Recreativa Unidos da Ponte ............................................... NCz$ 333,00
Grêmio Recreativo e Escola de Samba Os Cuecões ........................... NCz$ 333,00
Art. 2
o As subvenções autorizadas nesta lei, correrão por conta de dotação
própria do orçamento aprovado pela Lei Municipal n.º 2.181, de 28/11/88.
Art. 3
o Para efeito dos recebimentos das subvenções autorizadas no artigo 1
o
desta lei, cada entidade beneficiada deverá apresentar à Secretaria Municipal da Fazenda, da
Prefeitura Municipal de Itaúna, os seguintes documentos:
I - balanço geral encerrado em 31/12/88, demonstrando o seu ativo e passivo;
II - demonstração de sua despesa e receita, com destaque especial do valor
subvencionado pela Prefeitura Municipal de Itaúna, no exercício de 1988, se for o caso; 
III - atestado de regular funcionamento da entidade beneficiada com esta lei,
passado por autoridade judiciária desta Comarca, constando inclusive, os nomes dos dirigentes
responsáveis pela mesma;
IV - relatório de suas atividades desenvolvidas durante o último exercício.
Art. 4
o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 20 de fevereiro de 1989
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal