norma nº 2210/1989

LEI No
 2.210, de 24 de fevereiro de 1989
Autoriza subvencionar agremiação carnavalesca e dá outras providências.
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1
o Fica o Prefeito Municipal autorizado a subvencionar a agremiação
carnavalesca Sociedade Civil Allfaces, com a importância de NCz$ 1.000,00 (hum mil cruzados
novos), objetivando custear parcialmente as despesas com o carnaval popular de 1989, realizado
na praça da Estação, ao som de Trio Elétrico.
Art. 2
o A despesa decorrente desta lei, correrá por conta de dotação do
orçamento municipal vigente.
Art. 3
o Para o recebimento da subvenção autorizada no artigo 1
o acima, a
entidade beneficiada deverá apresentar à Prefeitura Municipal de Itaúna, os seguintes documentos:
I - balanço geral relativo ao exercício de 1988, demonstrando o seu ativo e passivo;
II - atestado de seu regular funcionamento, firmado por autoridade judiciária da
Comarca de Itaúna; 
III - relatório de suas atividades durante o exercício de 1988;
IV – ata de eleição da sua última diretoria.
Art. 4
o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 24 de fevereiro de 1989
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal