norma nº 51/1949

LEI Nº 51, de 03 de agosto de 1949
Autoriza o Prefeito Municipal a entrar em entendimento com a autoridade
eclesiástica para a construção de um cemitério público em Itatiaiuçu, do
Município de Itaúna. .
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica o Prefeito Municipal autorizado a entrar entendimento com a
autoridade eclesiástica oara a construção de um novo cemitério público em Itatiaiuçu, neste
Município de Itaúna. 
Art. 2
º Para a construção, a que se refere o Artigo 1
º
supra, fica aberto o crédito
especial de quinze mil cruzeiros (Cr$15.000,00) que deverá correr pela verba própria do
Orçamento de 1950.
Art. 3
º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento e execução desta
Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão integralmente como nela se contém e declara.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 03 de agosto de 1949
Dr. Antônio Augusto de Lima Coutinho 
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário