norma nº 53/1949

LEI Nº 53, de 08 de novembro de 1949
Doa a PARÓQUIA DE SANTANA, desta cidade, um terreno no bairro da
Ponte, para a construção da Capela de Nossa Senhora das Graças. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar à Paróquia de Santana, desta
cidade, um terreno vago, com área de 370m2
, situado no bairro da Ponte, afim de ser nele
construída a Capela de Nossa Senhora das Graças.
Art. 2
º O Prefeito assinará a escritura de doação à Paróquia, em nome do
Município, devendo fazer constar da mesma os limites e confrontações do terreno, que reverterá
ao patrimônio municipal, se, dentro de dois (2) anos, não for construída a Capela.
Art. 3
º Qualquer despesa que haja, decorrente de escritura, impostos e
emolumentos, correrá por conta da donatária.
Art. 4
º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento e execução desta
Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão integralmente como nela se contém e declara.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 08 de novembro de 1949
Dr. Antônio Augusto de Lima Coutinho 
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário