norma nº 2236/1989

LEI No
 2.236, de 18 de maio de 1989
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir bem imóvel por compra e dá outras
providências.
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1o Fica o Executivo Municipal autorizado por esta lei a adquirir, pelo valor
de NCz$ 3.000,00 (três mil cruzados novos), importância esta prevista em dotação orçamentária
própria, uma área de 13.400 m² (treze mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade do
Sr. Clério Alves Pereira, situada na localidade denominada “Brejo Alegre” neste Município, com a
seguinte descrição: começa na confluência da cerca de arame da divisa de José Lopes Pinto com
a estrada municipal de ligação do Brejo Alegre a Barragem de Britos, segue confrontando pela
estrada acima citada numa extensão de 113,00 m, em ângulo de 67º à direita segue em linha reta
numa extensão de 128,00 m confrontando com Clério Alves Pereira, em ângulo de 103º à direita
segue em linha reta numa extensão de 113,00 m confrontando com Clério Alves Pereira até o
canto da cerca de arame das divisas dos Srs. Geraldo de tal e José Lopes Pinto, em ângulo de
76º30’ à direita segue em linha reta por cerca de arame numa extensão de 106,00 m confrontando
com José Lopes Pinto até o ponto inicial.
Parágrafo Único O imóvel descrito neste artigo será utilizado na construção de
um campo de futebol, bem como de quaisquer outras obras de interesse da comunidade.
Art. 2
o As despesas com a escritura e registro do referido imóvel, serão de
responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itaúna e também correrão por conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 3
o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 18 de maio de 1989
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal