norma nº 59/1949

LEI Nº 59, de 10 de novembro de 1949
Abre crédito especial, para construção de novo serviço de abstecimento de
água à cidade. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto um crédito especial de Cr$1.200.000,00 (hum milhão e duzentos
mil cruzeiros), de acordo com a Lei nº 45, de 02 de abril de 1949, para custear o novo Serviço de
Abastecimento de Água à cidade. 
Art. 2º Esta Lei terá a vigência que requerer o serviço.
Art. 3
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento e execução desta
Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão integralmente como nela se contém e declara.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 10 de novembro de 1949
Dr. Antônio Augusto de Lima Coutinho 
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário