| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1155 / 1974 |
| Date | 1974-07-10 |
| Ementa | CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE UMA SALA DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA AO GRUPO DE ESCOTISMO “JOSÉ DE CERQUEIRA LIMA”. |
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LEI Nº 1.155, de 10 de Julho de 1974 Concede permissão de uso de uma sala do prédio sede da Prefeitura ao Grupo de Escotismo “José de Cerqueira Lima”. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1 º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado por esta lei a permitir o uso por parte do Grupo de Escotismo “José de Cerqueira Lima”, de uma sala do prédio sede da Prefeitura, a título precário. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 10 de Julho de 1974 Hidelbrando Canabrava Rodrigues Prefeito Municipal