norma nº 83/1950

LEI Nº 83, de 31 de outubro de 1950
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1951.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º A Receita do Município de Itaúna, para o exercício de 1951, é orçada em
Cr$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros), e acordo com a seguinte discriminação:
Código
Geral
Designação da Receita Efetiva
(Cr$)
Mutações
Patrimoniais
(Cr$)
TOTAL
(Cr$)
RECEITA ORDINÁRIA
Receita Tributária
a) Impostos
0 11 1 Imposto Territorial
 Imposto territorial urbano 55.000,00
 Imposto sobre lotes 35.000,00
0 12 1 Imposto Predial 125.000,00
0 17 3 Imposto sobre Indústrias e Profissões 600.000,00
0 18 3 Imposto de Licenças 35.000,00
0 19 7 Imposto sobre Atos da Economia do
Município ou Assuntos da Competência
deste:
 Taxa de expediente 20.000,00
0 25 2 Imposto sobre exploração Agrícola e
Industrial
Taxa de fomento rural 500,00
0 26 3 Imposto sobre turismo e hospedagem 500,00
0 27 3 Imposto sobre jogos e Diversões 
Imposto de Diversões Públicas 10.000,00
b) Taxas
1 11 2 Taxa Rodoviária
 Taxa de Conservação de Estradas 50.000,00
1 23 4 Taxa de Fiscalização e Serviços
Diversos
 Taxa de aferição de pesos e medidas 1.000,00
1 24 1 Taxa de Limpeza Pública
 Taxa sanitária 20.000,00
1 25 1 Taxa de Viação
 Taxa de conservação de calçamento 3.000,00
1 26 1 Taxa de Melhoramentos
Contribuição de melhoria 1.000,00
1 26 1 Taxa de calçamento 30.000,00
TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA 986.000,00 986.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
2 01 0 Renda Imobiliária
 Renda de prédios e terrenos de aluguel 4.000,00
2 02 2 Renda de Capitais
 Juros de depósitos 4.000,00
TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL 8.000,00 8.000,00
RECEITA INDUSTRIAL
3 03 0 Serviços Urbanos
 Taxa de água 40.000,00
 Taxa de esgoto 25.000,00
TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL 65.000,00 65.000,00
...continua a Lei nº 83/1950...
...continuação da Lei nº 83/1950...
Código
Geral
Designação da Receita Efetiva
(Cr$)
Mutações
Patrimoniai
s
(Cr$)
TOTAL
(Cr$)
Receita Diversas
4 11 0 Receita de Mercados, Feiras e Matadouro
 Receita de Matadouro 10.000,00
4 12 0 Receita de Cemitérios 5.000,00
4 13 0 Receita de Quota do Imposto sobre
combustíveis e lubrificantes (art. 15,
parágrafo 20 da Constituição federal) 30.000,00
4 14 0 Receita da Quota do Imposto de Renda
(art. 15, parágrafo 4
º da Constituição
Federal) 220.000,00
4 15 0 Receita da Quota do excesso da
arrecadação Estadual de Impostos (Art.
20 da Constituição Federal) 1.000,00
TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS 266.000,00 266.000,00
TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA 1.325.000,00 1.325.000,00
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6 11 0 Alienação de Bens Patrimoniais 4.500,00
6 12 0 Cobrança da Dívida Ativa 40.000,00
6 14 0 Receita de Indenizações e Restituições 500,00
8 14 0 Contribuição da União para o serviço de
reflorestamento 100.000,00
6 21 0 Multas 10.000,00
6 23 0 Eventuais 20.000,00
TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA
11.000,00 32.500,00 43.500,00
TOTAL GERAL 1.246.200,00 32.000,00 1.278.200,00
Art. 2
º A despesa do Município de Itaúna, para o exercício de 1951, é fixada em
Cr$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros), de acordo com a seguinte discriminação:
Código
Geral
Designação da Despesa Efetiva
(Cr$)
Mutações
Patrimoniais
(Cr$)
TOTAL
(Cr$)
DESPESA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
 Legislativo
Pessoal Fixo
8 00 0 Diretor da Secretaria da Câmara 9.600,00
Material de Consumo
8 00 3 Aquisição de livros e materiais de
expediente 1.000,00
Despesas Diversas
8 00 4 Ajuda de custo a vereadores 29.700,00
8 00 4 Transporte de vereadores residentes
fora da sede 3.000,00
8 00 4 Serviço postal, telegráfico e telefônico 2.000,00
45.300,00
 Governo
Pessoal Fixo
8 02 0 Subsídio do Prefeito 36.000,00
...continua a Lei nº 83/1950...
...continuação da Lei nº 83/1950...
Mutações
Código
Geral
Designação da Despesa Efetiva
(Cr$)
Patrimoniais
(Cr$)
TOTAL
(Cr$)
8 02 0 Representação do Prefeito 4.200,00
8 02 0 Oficial de Gabinete 19.200,00
59.400,00
 Administração Superior
Pessoal Fixo
8 04 0 Secretário 21.600,00
Material Permanente
8 04 2 Aquisição de móveis e utensílios 5.000,00
Material de Consumo
8 04 3 Aquisição de livros, impressos e
materiais de expediente
10.000,00
Despesas Diversas
8 04 4 Serviço postal, telegráfico e telefônico 4.000,00
8 04 4 Publicação do expediente 2.000,00
8 04 4 Assinatura de jornais e revistas oficiais 600,00
38.200,00 5.000,00
Serviços Técnicos Especializados
Pessoal Fixo
8 07 0 Chefe do Serviço de Contabilidade 17.160,00
8 07 0 Auxiliar de Contador 12.600,00
8 07 0 Almoxarife 10.560,00
Despesas Diversas
8 07 4 Viagens de interesse do serviço 8.384,00
48.704,00
Serviços Diversos
Pessoal Fixo
8 09 0 Porteiro Contínuo 7.200,00
7.200,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL 198.804,00 5.000,00 203.804,00
EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
FINANCEIRA
 Administração Superior
Pessoal Fixo
8 10 0 Chefe do Serviço de Fazenda 17.160,00
8 10 0 Auxiliar 9.000,00
26.160,00
Serviço de Arrecadação
Pessoal Fixo
8 11 0 Porcentagem pela arrecadação geral 6.000,00
Despesas Diversas
8 11 4 Porcentagem pela cobrança da Dívida
Ativa 6.000,00
12.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE EXAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 38.160,00 38.160,00
SEGURANÇA PÚBLICA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
...continua a Lei nº 83/1950...
...continuação da Lei nº 83/1950...
Código
Geral
Designação da Despesa Efetiva
(Cr$)
Mutações
Patrimoniais
(Cr$)
TOTAL
(Cr$)
Assistência Social
Despesas Diversas
8 29 4 À mendigos 2.000,00
8 29 4 À maternidade e a infância 5.000,00
7.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.000,00 7.000,00
EDUCAÇÃO PÚBLICA
 
Ensino Primário, Secundário e
Complementar
Pessoal Fixo
8 33 0 6 professoras a Cr$4.800,00 28.800,00
8 33 0 29 Professoras a Cr$4.200,00 121.800,00
8 33 0 Substituições regulamentares de
Professoras 15.000,00
Material Permanente
8 33 2 Aquisição de móveis e utensílios 5.000,00
Material de Consumo
8 33 3 Material escolar 6.000,00
171.600,00 5.000,00 176.600,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE
EDUCAÇÃO PÚBLICA 171.600,00 5.000,00 176.600,00
FOMENTO
Fomento de Produção Vegetal
Pessoal Variável
8 51 1 Operários do serviço de produção
vegetal
100.000,00
Despesas Diversas
8 51 4 Para o serviço de produção vegetal 36.000,00
8 51 4 Para extinção de formigas 8.000,00
8 51 4 Transporte de material 6.000,00
150.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE FOMENTO 150.000,00 150.000,00
SERVIÇOS INDUSTRIAIS
 
Serviços Urbanos
Pessoal Variável
8 63 1 Encarregado do serviço de água e
esgoto da cidade 10.200,00
8 63 1 Auxiliar 7.200,00
8 63 1 Encarregado da Casa de Máquinas 7.920,00
8 63 1 Operários do serviço de água e esgoto 15.000,00
Material de Consumo
8 63 3 Para o serviço de água e esgoto 28.008,00
68.328,00
TOTAL DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS 68.328,00 68.328,00
DÍVIDA PÚBLICA
 
...continua a Lei nº 83/1950...
...continuação da Lei nº 83/1950...
Mutações
Código
Geral
Designação da Despesa Efetiva
(Cr$)
Patrimoniais
(Cr$)
TOTAL
(Cr$)
Juros
Despesas Diversas
8 74 4 Juros de apólices municipais 96.000,00
96.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA
PÚBLICA 96.000,00 96.000,00
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
 
Administração Superior
Pessoal Fixo
8 80 0 Chefe do Serviço de Obras 15.240,00
15.240,00
Construção e Conservação de
Logradouros Públicos
Pessoal Variável
8 81 1 Operários do serviço de ruas, praças e
jardins 70.000,00
8 81 1 Operários do Serviço de pavimentação 60.000,00
Material de Consumo
8 81 3 Para o serviço de ruas, praças e jardins 20.000,00
8 81 3 Para o serviço de pavimentação 70.000,00
Despesas Diversas
Abertura da rua Dorinato Lima 50.000,00
270.000,00
Construção e Conservação de
Rodovias
Pessoal Variável
8 82 1 Operários do serviço de estradas e
pontes 80.000,00
Material Permanente
8 82 2 Aquisição de um trânsito 20.000,00
Material de Consumo
8 82 3 Para o serviço de estradas e pontes 30.000,00
Despesas Diversas
8 82 4 Para o serviço de estradas e pontes 30.000,00
140.000,00 20.000,00
Construção e Conservação de
Próprios Públicos em Geral
Pessoal Variável
Material de Consumo
8 87 3 Para o serviço de próprios municipais 5.000,00
Despesas Diversas
8 87 4 Para o serviço de próprios municipais 7.000,00
12.000,00
Iluminação Pública 
Despesas Diversas
8 88 4 Luz e energia 60.000,00
60.000,00
Diversos
Pessoal Fixo
8 89 0 Fiscal de Rendas 11.160,00
8 89 0 Fiscal do distrito da Cidade 10.560,00
8 89 0 Fiscal do distrito de Itatiaiuçu 3.240,00
8 89 0 Fiscal de Serviços Diversos 6.600,00
Pessoal Variável
8 89 1 Encarregado do Cemitério 6.600,00
Material de Consumo
8 89 3 Para o serviço de matadouros 2.000,00
8 89 3 Para o serviço de cemitério 3.000,00
...continua a Lei nº 83/1950...
...continuação da Lei nº 83/1950...
Mutações
Código
Geral
Designação da Despesa Efetiva
(Cr$)
Patrimoniais
(Cr$)
TOTAL
(Cr$)
8 89 3 Para extinção de formigas 1.000,00
8 89 3 Para combustíveis e lubrificantes 55.000,00
Despesas Diversas
8 89 4 Conservação de veículos 27.600,00
8 89 4 Custeio de animais 2.000,00
128.760,00
TOTAL SRV. UTILIDADE PÚBLICA 626.000,00 20.000,00 551.400,00
ENCARGOS DIVERSOS
 
Pessoal Inativo
Pessoal Fixo
8 90 0 Aposentados e inválidos 28.800,00
28.800,00
CONTRIBUIÇÃO PARA A
PREVIDÊNCIA
 
Despesas Diversas
8 91 4 Contribuição para Caixa de
Aposentadoria e Pensões de Serviços
Públicos do Estado de Minas Gerais 5.000,00
8 91 4 Contribuição para o Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais 22.000,00
27.000,00
INDENIZAÇÕES, REPOSIÇÕES E
RESTITUIÇÕES
 
Despesas Diversas
8 92 4 Restituições de Impostos e taxas de
exercícios encerrados 1.000,00
1.000,00
ENCARGOS TRÂNSITORIOS
 
Pessoal Fixo
8 93 0 Adicionais a funcionários chefes de
família 6.000,00
8 93 0 Substituições regulamentares de
funcionários 3.600,00
Despesas Diversas
8 93 4 Viagens e permanência de funcionários
e extranumerários, quando matriculados
no Curso de Aperfeiçoamento dos
funcionários municipais 3.600,00
8 93 4 Para manutenção do Tiro de Guerra
Local 5.000,00
18.200,00
PRÊMIOS DE SEGURO E
INDENIZAÇÕES POR ACIDENTES
 
Despesas Diversas
8 94 4 Acidentes do Trabalho 8.000,00
8.000,00
SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E
AUXÍLIO EM GERAL
...continua a Lei nº 83/1950...
...continuação da Lei nº 83/1950...
Mutações
Código
Geral
Designação da Despesa Efetiva
(Cr$)
Patrimoniais
(Cr$)
TOTAL
(Cr$)
8 98 4 Subvenções ordinárias 5.850,00
8 98 4 Subvenções Extraordinárias 2.000,00
7.850,00
DIVERSOS
Despesas Diversos
8 99 4 Para taxa de assistência aos Municípios 2.400,00
8 99 4 Honorários, custas e outras despesas
judiciais
4.000,00
8 99 4 Quebras de Caixa 858,00
8 99 4 Despesas Imprevistas 13.000,00
8 99 4 Café para Vereadores e Funcionários 3.000,00
23.258,00
TOTAL DOS ENCARGOS DIVERSOS 113.108,00 1.000,00 114.108,00
TOTAL GERAL 1.469.000,00 31.000,00 1.500.000,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 31 de outubro de 1950
Dr. Antônio Augusto de Lima Coutinho 
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário