norma nº 88/1950

LEI Nº 88, de 26 de dezembro de 1950
Autoriza ao Prefeito de Itaúna a adquirir do RIO DO PRATA ESPORTE CLUBE,
desta cidade, todo o terreno, com a área de 4.200m2
, que lhe pertence, pelo
preço até Cr$50.000,00, e doá-lo ao Estado de Minas Gerais, para a
construção da Praça de Esportes local. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica autorizado o Senhor Prefeito Municipal de Itaúna, a adquirir, pelo preço
até Cr$50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros) do RIO DO PRATA ESPORTE CLUBE, com
personalidade e sede nesta cidade, todo o terreno, de sua propriedade e onde está localizado o
“Campo Vermelho”, com a área global de 4.200m2 e doá-lo ao Estado de Minas Gerais [ara a
construção da Praça de Esportes, estadual, destinada à infância e à juventude itaunense, tudo,
compra, venda e doação por meio de escrituras públicas, revestidas de todas as formalidades
legais.
Art. 2º O pagamento do preço do terreno do RIO DO PRATA ESPORTE CLUBE, a
ser combinado entre as partes, será feito, de parte da Prefeitura, em duas prestações, a saber: a
primeira, até 5 de abril de 1.951 e a Segunda, até 5 de abril de 1.952.
Art. 3
º Fica aberto o crédito especial até Cr$50.000,00, pelas verbas próprias dos
Orçamentos de 1.951 e 1.952, que as consignações em suas pautas de Despesas, para ocorrer à
despesa autorizada pela presente Lei.
Art. 4
º Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor,
na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 26 de dezembro de 1950
Dr. Antônio Augusto de Lima Coutinho 
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário