norma nº 90/1951

LEI Nº 90, de 31 de janeiro de 1951
Declara feriado o dia 31 de janeiro de 1951. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Será feriado municipal o dia 31 DE JANEIRO DE 1951, em regozijo pela
posse dos eleitos para reger os destinos municipais, no próximo qüinqüênio. 
Art. 2
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão integralmente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 31 de janeiro de 1951
Dr. Antônio Augusto de Lima Coutinho 
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário