| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 1951 |
| Date | 1951-04-04 |
| Ementa | DENOMINA NOME DE “ESCOLA RURAL CEL. JOÃO NOGUEIRA PENIDO”. |
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LEI Nº 100, de 04 de abril de 1951 Denomina nome de Escola Rural. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Denominar-se-á “CEL. JOÃO NOGUEIRA PENIDO” A Escola Rural do Povoado de Campos. Art. 2 º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 04 de abril de 1951 Dr. Victor Gonçalves de Souza Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário