| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 1951 |
| Date | 1951-04-04 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 73, DE 24-04-1950. |
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LEI Nº 101, de 04 de abril de 1951 Revoga a Lei nº 73, de 24/04/1950. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Fica revogada a LEI Nº 73, de vinte e quatro de abril de mil, novecentos e cinqüenta. Art. 2 º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 04 de abril de 1951 Dr. Victor Gonçalves de Souza Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário