norma nº 103/1951

LEI Nº 103, de 05 de junho de 1951
Abre crédito especial. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder subvenção de vinte mil
cruzeiros (Cr$20.000,00) para a publicação da edição “Itaúna no seu cinqüentenário” , obra
comemorativa do cinqüentenário do Município a ser festejado em setembro do corrente ano. 
Art. 2
º Para atender as despesas a que se refere o artigo anterior fica aberto o
crédito especial de vinte mil cruzeiros (Cr$20.000,00). 
Art. 3
º Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na
data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento e execução desta
Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 05 de junho de 1951
Dr. Victor Gonçalves de Souza 
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário