br-locleg corpus explorer

← Itaúna (MG)

norma nº 105/1951

Tipo Lei
Número / Ano 105 / 1951
Date 1951-06-05
EmentaAUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS.
native_id6351

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 105, de 05 de junho de 1951
Denomina nome de Vila. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Passa a denominar-se “VILA MODESTINO GONÇALVES FRANCO” a
atual “VILA JUSSARA”. 
Art. 2
º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento e execução desta
Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 05 de junho de 1951
Dr. Victor Gonçalves de Souza 
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário

open original →