| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 1951 |
| Date | 1951-06-05 |
| Ementa | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS. |
| native_id | 6351 |
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LEI Nº 105, de 05 de junho de 1951 Denomina nome de Vila. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Passa a denominar-se “VILA MODESTINO GONÇALVES FRANCO” a atual “VILA JUSSARA”. Art. 2 º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 05 de junho de 1951 Dr. Victor Gonçalves de Souza Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário