norma nº 110/1951

LEI Nº 110, de 06 de agosto de 1951
Autoriza a Prefeitura Municipal a vender 40 quinhões, de sua propriedade, do
“Automóvel Clube de Itaúna”, doação do Clube Recreativo “Flor do Momo”, e
ainda doação à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de
Itaúna”. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Itaúna a vender 40 (quarenta)
quinhões de sua propriedade, do “Automóvel Clube de Itaúna”, pelo valor nominal dos mesmos,
no mínimo. 
Art. 2
º Com o produto da venda, fica a Prefeitura Municipal autorizada a fazer uma
doação de Cr$5.000,00 (cinco mil cruzeiros) ao Clube Recreativo “Flor do Momo”, e ainda, a
doação de Cr$15.000,00 (quinze mil cruzeiros) à Associação de Proteção à Maternidade e à
Infância de Itaúna”. 
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor, na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 06 de agosto de 1951
Dr. Victor Gonçalves de Souza 
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário