norma nº 1169/1974

LEI Nº 1.169, de 10 de Outubro de 1974
Autoriza permuta de terreno.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1
º Fica o Prefeito Municipal de Itaúna, autorizado por esta lei a permutar com
Wilson Mendes e sua mulher o lote de terreno de propriedade deles, de nº 12, Quadra 27A, antiga
Quadra A, Zona 5, com área de 360,36 metros quadrados, tendo 15,40 metros de frente e fundos,
por 23,70 metros nas laterais, situado à Rua Frei Leopoldo, avaliado em Cr$15.321,76 (quinze mil,
trezentos e vinte e um cruzeiros e setenta e seis centavos), pelo lote nº 10A, Quadra 27, antiga
Quadra C, Zona 5, com 14,55 metros de frente, 13,05 metros de fundo e 23,00 metros nas laterais,
com área de 307,80 metros quadrados, avaliado em Cr$18.221,76 (dezoito mil, duzentos e setenta
e um cruzeiros e setenta e seis centavos), pertencente à Municipalidade, registro no Cartório
Imobiliário de Itaúna sob o nº 33981, livro 3-AE.
Art. 2º Fica o Chefe do Executivo também autorizado a permutar com Newton José
de Oliveira e sua mulher o lote de terreno de nº 10, Quadra 27, antiga Quadra C, Zona 5, situado à
Avenida Jove Soares, da propriedade do Município, tendo 14,55 metros de frente, 13,05 metros de
fundo e 23,00 metros nas laterais, com área de 307,80 metros quadrados, avaliado em
Cr$18.221,76 (dezoito mil, duzentos e vinte e um cruzeiros e setenta e seis centavos) pelo lote nº
13, Quadra 27A, antiga Quadra A, Zona 5, com 5,30 metros de frente e fundo por 23,70 metros nas
laterais, área de 360,31 metros quadrados, situado à Rua Frei Leopoldo, avaliado em
Cr$15.321,76 (quinze mil, trezentos e vinte e um cruzeiros e setenta e seis centavos), de
propriedade deles.
Art. 3º O Sr. Wilson Mendes e sua mulher irão repor à Prefeitura Municipal de
Itaúna a quantia de Cr$3.500,00 (três mil e quinhentos cruzeiros) pela diferença de valores entre os
imóveis permutados, o mesmo acontecendo com o Sr. Newton José de Oliveira e sua mulher.
Art. 4º As despesas de cartório , relativamente a escritura e registro são de
responsabilidade do Município.
Art. 5º Fica o Prefeito Municipal de Itaúna, autorizado a abrir crédito especial de
até Cr$1.500,00 para ocorrer aos gastos determinados no artigo anterior podendo anular total ou
parcialmente dotações do orçamento vigente, vigorando o mesmo até fevereiro de 1.975.
Art. 6º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 10 de Outubro de 1974
 Hidelbrando Canabrava Rodrigues
Prefeito Municipal