norma nº 2245/1989

LEI No
 2.245, de 23 de junho de 1989
Autoriza o Executivo Municipal a indenizar um barracão de propriedade da
Igreja Presbiteriana de Itaúna.
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1
o Fica o Executivo Municipal autorizado por esta lei a indenizar à Igreja
Presbiteriana de Itaúna, um barracão com área construída de 29,60 m² (vinte e nove metros e
sessenta centímetros quadrados) coberto de telhas, Padrão de 3o
, situado à Rua João da Cruz, 77,
que tornou-se necessária sua demolição para retificação e alargamento da Av. Manoel da
Custódia.
Art. 2
o A indenização acima mencionada, se fará na importância de NCz$
350,00 (trezentos e cinqüenta cruzados novos), de acordo com a avaliação do setor competente
desta Prefeitura.
Art. 3
o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 23 de junho de 1989
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal