norma nº 2247/1989

LEI No
 2.247, de 30 de junho de 1989
Autoriza o Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Cultura.
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1
o Fica o Executivo Municipal autorizado por esta lei a criar o Conselho
Municipal de Cultura.
Art. 2o
 O Conselho Municipal de Cultura é o órgão incumbido, de modo eficaz,
para que o Espaço Cultural torne-se fulcro de um processo amplo de aglutinação dos esforços do
Governo Municipal, em torno da finalidade de desenvolvimento sócio-cultural.
Art. 3o
 É competência do Conselho Municipal de Cultura:
I – sugerir diretrizes da política governamental da preservação e desenvolvimento
da cultura de Itaúna;
II – discutir o calendário anual de atividades;
III – orientar, acompanhar e avaliar as atividades do Espaço Cultural;
IV – exercitar, de modo amplo, a criatividade dos segmentos básicos ou populares
da comunidade;
V – propor medidas que visem aperfeiçoar as atividades do Espaço Cultural, tanto
as culturais, quanto as administrativas;
VI – propor alterações nos regulamentos que regem as atividades do Espaço
Cultural.
Art. 4
o O Conselho Municipal de Cultura será composto por 14 membros
efetivos e 7 suplentes, com atuação nas seguintes áreas: literatura, dança, música vocal, artes
cênicas, artes plásticas, música instrumental, folclore e artesanato.
Parágrafo 1
o Os membros a que se refere o artigo anterior, prestarão
colaboração ao Conselho Municipal de Cultura, a título gratuito, sem qualquer vínculo empregatício
com a administração municipal, uma vez tratar-se de serviço de grande relevância para o Município
de Itaúna.
Art. 5o
 Fica o Prefeito Municipal autorizado a regulamentar a presente lei.
Art. 6
o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 30 de junho de 1989
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal