norma nº 2251/1989

LEI No
 2.251, de 03 de julho de 1989
Concede subvenção social às Guardas de Congado de Itaúna e dá outras
providências.
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1
o Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder neste exercício,
subvenção social no valor de NCz$ 3.300,00 (três mil e trezentos cruzados novos), às Guardas de
Congado de Itaúna, a saber:
Guarda Nossa Senhora do Rosário;
Guarda de Congo da Vila Popular;
Guarda do Império Nossa Senhora do Rosário;
Guarda de Marinheiros de Nossa Senhora do Rosário;
Guarda do Congo Nossa Senhora do Rosário;
Guarda de Candomblé Nossa Senhora do Rosário;
Guarda de Moçambique Nossa Senhora do Rosário;
Guarda de Vilão da Vila Popular;
Guarda de Moçambique Virgem do Rosário;
Guarda de Congo Virgem do Rosário;
Guarda Congado do Povoado dos Marques.
Parágrafo Único Cada Guarda receberá NCz$ 300,00 (trezentos cruzados
novos).
Art. 2
o As despesas decorrentes da subvenção instituída nesta lei, correrão
por conta de dotação própria do Orçamento Municipal vigente, aprovado pela Lei n.º 2.181, de
28/11/88.
Art. 3
o Para recebimento da subvenção instituída por esta Lei, cada entidade
beneficiada deverá apresentar à Prefeitura Municipal de Itaúna, os seguintes documentos:
I - balanço geral encerrado em 31/12/88, demonstrando o ativo e o passivo;
II - demonstração da despesa e receita, com destaque especial do valor
subvencionado pela Prefeitura Municipal de Itaúna, no exercício de 1988, se for o caso; 
III - atestado de regular funcionamento da entidade beneficiada com esta lei,
passado por autoridade judiciária desta Comarca, constando inclusive, os nomes dos dirigentes
responsáveis pela mesma;
IV - relatório de suas atividades desenvolvidas durante o último exercício.
Art. 4
o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 03 de julho de 1989
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal