| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2252 / 1989 |
| Date | 1989-07-03 |
| Ementa | PERMITE O USO DE BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O GRUPO ALVORADA DE A. A. “SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI No 2.252, de 03 de julho de 1989 Permite o uso de bens móveis e dá outras providências. O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei : Art. 1 o Nos termos do parágrafo 3 o , do artigo 98, da Lei Complementar n.º 3, fica o Prefeito Municipal autorizado a permitir o uso de 20 (vinte) cadeiras do patrimônio público municipal para o Grupo Alvorada de A. A. “Sociedade São Vicente de Paula”, desta cidade de Itaúna. Art. 2 o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 03 de julho de 1989 Osmando Pereira da Silva Prefeito Municipal