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← Itaúna (MG)

norma nº 2252/1989

Tipo Lei
Número / Ano 2252 / 1989
Date 1989-07-03
EmentaPERMITE O USO DE BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O GRUPO ALVORADA DE A. A. “SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6401

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LEI No
 2.252, de 03 de julho de 1989
Permite o uso de bens móveis e dá outras providências.
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1
o Nos termos do parágrafo 3
o
, do artigo 98, da Lei Complementar n.º 3,
fica o Prefeito Municipal autorizado a permitir o uso de 20 (vinte) cadeiras do patrimônio público
municipal para o Grupo Alvorada de A. A. “Sociedade São Vicente de Paula”, desta cidade de
Itaúna. 
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 03 de julho de 1989
Osmando Pereira da Silva
Prefeito Municipal

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